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Audiência Pública debate propostas para melhorar a  Geap

No dia 08/11, sindicalistas e usuários da Geap lotaram o Plenário dois da Câmara dos Deputados durante a audiência pública que discutiu o sistema de gestão, formas de ampliação do financiamento e medidas para fortalecimento da Geap - Fundação de Seguridade Social. O Sindsprev-PE participou do evento representado pelo seu coordenador geral, José Bonifácio, e mais sete dirigentes da entidade. A audiência foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Érika Kokay (PT-DF).

O debate foi aberto apontando os problemas financeiros e administrativos que a Geap enfrenta nesse momento. Atualmente a fundação, que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos, está com uma dívida de R$ 400 milhões. A grande dificuldade é a pressão que há por parte dos planos privados em cima da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da inviabilização dos planos de autogestão, após o Tribunal de Contas da União (TCU) informar que a Geap não pode celebrar convênios com a administração pública.

Na oportunidade, o secretário adjunto de Relações do Trabalho e Coordenador do Setor Público da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, taxou de equivocada a intervenção do TCU na Fundação. De acordo com o dirigente da Central, os servidores entendem que a Geap tem características diferentes e por este motivo não pode receber o mesmo tratamento dados às demais operadoras da área de saúde.

O sindicalista também criticou a falta de política no governo para a saúde suplementar dos servidores e as indicações de gestores para a Geap. “Apesar de os servidores pagarem 75% do plano e o governo contribuir com 25%, o governo continua com o poder de indicar quem vai gerir o plano. Isso tem que ser revisto. Os trabalhadores participam com a maioria dos recursos e não têm uma representação justa na gestão da Fundação”, disse.

Este é o pensamento da maioria dos sindicalistas presentes ao debate, que aponta como fator negativo no resultado da administração da Fundação. A Geap tem em seu histórico inúmeras nomeações de direção em curto prazo, impedindo a conclusão de políticas e ações que visem solidificar o nome da entidade no mercado. Isto, somando ao fato de que essas pessoas por indicação política, sem perfil e sem compromisso com a Geap e seus beneficiários, geram descontinuidade no processo de gestão.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Sérgio Carneiro, o oferecimento pelo mercado de planos de saúde para os servidores teve um impacto nas operadoras de autogestão. Para combater isso, já há um projeto na Casa Civil permitindo que as operadoras de autogestão possam fazer exames períodos dos servidores.

Ele disse ainda que a compreensão do Ministério do Planejamento é que a União é a patrocinadora da Geap e que está sendo estudada uma maneira jurídica para enfrentar esta decisão do Tribunal de Contas da União. Ele informou que o cenário para o futuro é ampliar os benefícios e que o Ministério do Planejamento está trabalhando pela unificação dos valores de participação do governo nos planos de saúde do Judiciário, Legislativo e Executivo, para que a contribuição do Executivo na Geap seja maior.

Ações – Após a exposição de representantes da Geap e do governo, a audiência levantou algumas propostas com o objetivo de encontrar soluções para fortalecer os planos de autogestão, entre eles a Geap. Uma reunião com ANS deve ser realizada para debater o fim do fundo de reserva para os planos de autogestão. Foi sugerida a criação de um grupo de trabalho dentro da Comissão de Seguridade Social para debater a saúde complementar dos servidores públicos federais.O Legislativo fará um requerimento solicitando ao Executivo uma avaliação do valor da contrapartida referente aos planos de saúde.

Além disso, será feito outro requerimento à diretoria da Geap solicitando a suspensão do reajuste aprovado pelo conselho deliberativo tentando não onerar tanto as mensalidades cobradas dos associados. Também foi proposta uma reforma estatutária que democratize o plano, garantindo uma gestão compartilhada, entre as patrocinadoras e os trabalhadores.  Há ainda a determinação de se convocar outra audiência pública dentro do grupo de trabalho que deve ser criado na Comissão de Seguridade para aprofundar o debate sobre a Geap e os outros planos de autogestão.

Para José Bonifácio, o Sindsprev-PE vai continuar participando de todos os debates sobre a Fundação e o objetivo é lutar pela melhoria da rede credenciada que garanta qualidade dos serviços prestados e custos justos para os servidores e seus dependentes.

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