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O Sindicato informa aos servidores que declararam Imposto de Renda 2012 e estão com pendência junto à Receita Federal do Brasil (RFB) na sua declaração, em decorrência da informação do recebimento dos precatórios/RPV do PCCS e da GDASST (Processos 1562/89, 910001398-6 e 2005.83.00.005845-0) que esse procedimento é normal, não devendo se preocupar.

De acordo com a RFB essa crítica feita pelo sistema e aconteceu com todos os servidores que receberam precatórios ou RPV em virtude de não existir ainda um sistema informatizado para processar as declarações de quem recebeu valores decorrentes de processos judiciais.

A RFB confirmou nesta sexta-feira, 09/11, que está desenvolvendo um programa para facilitar a liberação dos lotes dos servidores, porém não tem prazo para conclusão, uma vez que está dependendo da Secretaria da Receita Federal em Brasília, a quem compete desenvolver os programas e procedimentos, nestes casos.

Em junho de 2012, após o encerramento do prazo para declaração do imposto de renda, o Sindicato enviou para a Receita Federal cópias das planilhas dos processos que foram pagos no exercício de 2011, não sendo necessário o comparecimento dos servidores na Receita.

Foi informado ainda pelo setor de malha fina da RFB que não adianta os servidores levarem cópias das planilhas para Receita Federal, pois já foram encaminhadas pelo Sindicato.

Sendo assim, a RFB não receberá qualquer documentação, salvo se o servidor foi notificado para tal fim. Dessa forma, o Sindicato informa que os servidores devem aguardar as providencias que estão sendo adotadas pela SRFB em Brasília.

Fonte: Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsprev-PE

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