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PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (22), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. Com isso, a matéria volta ao Senado Federal para votações em dois turnos. A PEC permite expropriar propriedades rurais e urbanas, sem pagamentos de indenização, em que seja constatado trabalho escravo.

A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação.

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