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Dilma sanciona lei que cria o Funpresp
Quem ganha acima de R$ 3.916,20 terá que contribuir mais para ter aposentadoria maior
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 02/05, a lei que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), órgão responsável pela criação de fundos de previdência complementar para os novos servidores federais — os antigos ficam fora da regra. A decisão está no Diário Oficial da União de hoje.
A criação do novo fundo, que passou no Senado no fim de março, limita as aposentadorias dos servidores federais ao teto de R$ 3.916,20.
De acordo com a medida, serão criados três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo (Funpresp-Exe), outro do Legislativo (Funpresp-Leg) e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência.
No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.
Os fundos serão criados dentro de um prazo de 180 dias a contar a partir desta quarta-feira. O Funpresp-Exe terá um aporte inicial de R$ 50 bilhões, enquanto os fundos para os servidores do Legislativo e do Judiciário receberão, cada um, R$ 25 bilhões.
O Funpresp não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.
Como é agora e como fica
Atualmente, o servidor federal contribui com 11% do salário, enquanto o governo entra com 22% do valor do salário. O governo considera os maiores salários do servidor e paga como aposentadoria o maior valor em 80% do tempo de contribuição.
Dessa forma, um trabalhador que ganhou, no pico da carreira, R$ 10 mil em 80% do tempo de contribuição, vai se aposentar com benefício de R$ 10 mil.
Com a criação do fundo, quem ganha mais de R$ 3.916,20 vai ter que pagar uma previdência complementar se quiser receber uma aposentadoria mais gorda no futuro.
O servidor vai entrar com os mesmos 11% mais a contribuição do Funpresp, enquanto o governo vai contribuir com até 8,5%. Para quem recebe menos que o teto, o pagamento da aposentadoria continua como estava.
