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Relatório da audiência com o presidente do INSS, Mauro Hauschild

Em reunião realizada no dia 24/01, em Brasília,  o presidente do INSS, Mauro Hauschild, confirmou à CNTSS a implantação da Jornada Ininterrupta de 12 horas com dois turnos nas Agências da Previdência Social (APS’s). No encontro, ele afirmou que “a Resolução está sendo finalizada e os estudos técnicos que vão orientar a implantação dos dois turnos de funcionamento das APSs estão sendo concluídos pelo Dirat e pela diretoria de Gestão de Pessoas para publicação da Resolução”.

Na reunião, a CNTSS foi representada pela vice-presidente, Terezinha Aguiar, e pelo coordenador do Setorial dos Federais, Joaquim Antônio, que cobraram a publicação da resolução que normatizará a jornada de 6 horas nas APSs. O presidente do INSS reafirmou que o prazo para implementação da nova jornada está mantido para 1º de março de 2012. Além disso, ele informou que as ADJs (Agências Judiciais e o ABI) estarão contempladas no texto da Resolução.

Outro ponto questionado foi a situação dos servidores que fizeram opção pelas 30h e que estariam prejudicados com salários inferiores. O presidente informou que estes servidores deverão pedir a reversão, ou seja, o retorno para as 40h e assim terão seus pedidos aprovados pela direção do INSS e assegurados legalmente pela Resolução.

“Todas as ações estão sendo planejadas com o objetivo de garantir que tanto o atendimento e o trabalho não sofram solução de continuidade, assim como as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria do INSS , visando que a normatização não tenha aspectos que possam interferir na implantação do funcionamento das Agências”, informou Mauro Hauschild. De acordo com ele ainda, “tudo deve estar acertado de forma a garantir o bom funcionamento e atendimento à população. Os dois turnos de seis horas são um instrumento de gestão do trabalho nas Agências da Previdência Social”.

Exames periódicos para os aproximadamente 40 mil servidores do INSS:

Com um orçamento aproximado de quase 4 milhões, o presidente do INSS informou que está prevista para este ano a realização dos exames periódicos dos servidores do INSS. A empresa responsável é a Geap. Na oportunidade, a CNTSS destacou que devido à realização destes exames podem surgir casos de acompanhamento para tratamento especializado ao servidor. De acordo  Mauro Hauschild, a equipe deve se orientar para esses casos.

Gratificação de difícil acesso

Por meio de medida provisória e/ou projeto lei, o presidente do INSS  informou que o Ministério da Previdência/ INSS vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias proposta de gratificação para os servidores que optarem a trabalhar nas regiões de difícil acesso. A base de cálculo da gratificação ainda se encontra em estudos finais.

Geap

Perguntado sobre os problemas relacionados a GEAP, Mauro Hauschild se mostrou preocupado quanto a mudanças relacionadas na modalidade de contribuição apresentada pelo representante do INSS no Condel/Geap (Conselho Deliberativo do Geap).

No momento, o estudo de cálculos atual sugere  mudanças na forma de contribuição para valores de mercado. Para a CNTSS essa proposta mais uma vez vai expulsar centenas de servidores que historicamente, desde os anos 70, vêm contribuindo para o Plano Geap Saúde, além de ser um aumento abusivo essa nova modalidade.

Na opinião da CNTSS, qualquer medida deve ser amplamente discutida com as entidades representativas dos servidores para, somente depois, ser votada no Conselho Deliberativo e em seguida ser colocada em vigor.

Diante da complexidade do tema, sugeriu uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, e representantes das entidades, para o próximo dia 30/01, às 9h, para discutir exclusivamente Geap..

Carreira dos Servidores

Em relação à discussão e implementação do GT da Carreira, o presidente do INSS informou que a data para a oficialização do grupo de trabalho será publicada em fevereiro e que os trabalhos serão iniciados após o carnaval, com a mesma formação do GT da Carga Horária..

Os sindicatos filiados à CNTSS já se mobilizam na construção de projetos e estudos que subsidiem o GT da Carreira. Nova audiência foi confirmada para o próximo dia 15/02.

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