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Plano Brasil Maior inclui metas de trabalho decente

O presidente da CUT, Artur Henrique, cobrou no dia 29/09, durante a 13ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), a inclusão do módulo “promoção do trabalho decente” como dimensão estruturante e também a inclusão do tema “condições de trabalho” na dimensão sistêmica do plano Brasil Maior.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, se comprometeram a incluir as sugestões da CUT no plano Brasil Maior. E já na próxima reunião do CNDI apresentarão propostas de metas para acompanhamento desses temas por parte do conselho.

Para o presidente da CUT, assim como é importante para o desenvolvimento do país estabelecer e acompanhar as metas relacionadas a inovação tecnológica, é fundamental o estabelecimento de metas relacionadas ao mundo do trabalho.

“Para a classe trabalhadora é uma conquista o conselho decidir monitorar também resultados nas metas do trabalho decente, condições de trabalho, acidentes de trabalho, não só metas econômicas”, disse Artur Henrique.

O dirigente explicou que a inclusão dos módulos “promoção do trabalho decente” e “condições de trabalho” na estrutura do plano Brasil Maior significa que temas de interesse da classe trabalhadora estarão entre os mais importantes do plano.

O CNDI foi instituído pelo ex-presidente Lula, em 2006, mas está parado desde 2009. Este ano, o conselho foi reativado e hoje foi realizada a 13ª reunião. O objetivo do conselho é discutir, acompanhar e implementar a política industrial do governo. O CNDI é composto por 14 ministros de estado, pelo presidente do BNDES e 14 representantes da sociedade civil organizada.

Uma das tarefas do CNDI será monitorar as 25 câmaras setoriais que serão constituídas com membros de todos os setores da indústria. Essas câmaras vão discutir a situação de casa setor, estabelecer e monitorar metas econômicas, e, agora, por sugestão da CUT, metas relacionadas ao mundo do trabalho.

A primeira cobrança que Artur fez na reunião foi que as câmaras funcionem de fato e que os conselheiros comecem a trabalhar, se reúnam logo para discutir a situação de cada setor, para que propostas concretas possam ser feitas e implementadas.

A segunda cobrança feita pelo presidente da CUT, que foi imediatamente aceita e será incorporada ao plano de política industrial do governo federal, foi a inclusão da agenda do trabalho decente na estrutura do plano Brasil Maior.

Para Artur, é importante participar da definição estratégica da política industrial que o governo propõe porque os conselheiros do CNDI têm de aprovar. E mais importante ainda é poder debater essas estratégias, acompanhar e monitorar as metas, receber relatórios periódicos de cada um desses setores, inclusive sobre questões relacionadas às condições de trabalho.

Fonte: CUT Nacional

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