13ª  Plenária Nacional da CUT

Dirigentes reforçam luta por ganho real, contra os leilões de petróleo e a privatização dos aeroportos

Dirigentes de Confederações, Federações e Sindicatos presentes à 13ª Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores, Liberdade e Autonomia Sindical – Por uma nova estrutura sindical afirmaram que o evento “potencializa” a pauta da classe trabalhadora. Na avaliação das lideranças, a plenária fortalece a intervenção da Central nos principais embates colocados pela conjuntura, como a luta por ganho real de salário – com o apoio efetivo à greve dos bancários e Correios -, em defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério, contra os leilões de petróleo e a privatização dos aeroportos.

O fato da plenária apontar para a defesa da educação pública de uma forma bastante concreta, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, coloca a nossa luta em novo patamar. “Vamos exigir 10% do PIB para a educação e que 50% dos recursos do fundo do pré-sal sejam aplicados no setor para termos um ensino público de qualidade socialmente referenciado”. Leão lembrou que hoje para fazer valer uma lei como a do Piso Salarial Nacional, aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal, em muitos estados os professores estão tendo que ir à greve.

“Neste momento temos o Ceará e o Pará com as aulas paralisadas. Em Minas Gerais, os trabalhadores em educação saíram de uma greve de 112 dias contra a truculência e a falta de diálogo do governador Anastasia. Só conseguiram negociação após um gesto extremo, em que companheiros fizeram greve de fome. Infelizmente, esta tem sido a realidade: os gestores municipais e estaduais não estão cumprindo a lei”, denunciou.

 A conjuntura política e econômica internacional requer uma intervenção mais efetiva e protagônica dos Estados nacionais, avalia o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes. “A realidade demonstra claramente que a ausência do Estado na economia fragiliza as nações e tem se revelado um imenso fiasco, levando muitos países à derrocada”. “O governo brasileiro se elegeu com uma posição que expressava o sentimento do nosso povo contra as privatizações. A manutenção dos leilões do petróleo são um contrassenso, assim como a privatização dos aeroportos. Isso é um erro estratégico grave pois fragiliza a economia e a soberania nacional”, enfatizou Moraes.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Claudio da Silva Gomes, lembrou que a unidade de ação cutista é essencial diante de ações do governo que “não representam nossos anseios e apontam para um retrocesso, como as posições defendidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda”. “É inaceitável que venham nos dizer que não é o momento de reivindicar aumento real, que venham tentar nos convencer de que vão combater a crise com medidas conservadoras, contrárias às que foram adotadas durante o governo Lula quando o governo decidiu dinamizar o mercado, fortalecendo investimentos públicos e valorizando o poder de compra do salário mínimo”, acrescentou Claudinho.

“Como estamos às vésperas da publicação do edital de privatização dos aeroportos, este é um momento decisivo para a luta em defesa do patrimônio público e dos empregos”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), Celso Klafke. Na sua avaliação, “é preciso colocar o bloco na rua, indo à luta com determinação revigorada para enfrentar uma batalha decisiva, em que estão em jogo os interesses do Brasil e dos trabalhadores”.

Para Elisângela Araújo, presidenta da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil), a plenária aponta para um maior protagonismo das diferentes entidades a partir da mobilização da base. “Não é possível ter um Brasil sem miséria se não fizermos a reforma agrária para enfrentar a grave concentração fundiária, se não dermos prioridade para a distribuição de terras e condições para que possamos produzir mais e melhor. Não há como avançar mantendo o mesmo volume de recursos de investimentos para a agricultura familiar, enquanto nos deparamos com o crescente endividamento e quando somos penalizados pelo contingenciamento do Orçamento para o setor”, denunciou Elisângela.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Lucilene Binsfeld (Tudi), acredita que o debate sobre liberdade e autonomia sindical “remete a um novo patamar de organização das nossas entidades, a uma prática mais vinculada à base, ao dia-a-dia dos trabalhadores”. “Acabar com o imposto sindical e substituí-lo pela contribuição negocial significa construirmos entidades efetivamente representativas, mais democráticas, livrando o trabalhador de entidades que só servem ao patronato”, acrescentou.

 Segundo Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Vestuário (CNTV), ao reafirmar a luta pela liberdade e autonomia sindical, a CUT resgata princípios históricos para a efetivação de seu projeto histórico. “A substituição do imposto sindical pela contribuição negocial abre espaço para a construção de entidades mais representativas e autênticas”, acredita. Para Cida, é preciso afirmar e reafirmar que o projeto cutista é o de ganho real de salários, da consolidação do trabalho decente, de políticas públicas para o conjunto da população, em contraposição à política de estado mínimo defendida pela elite reacionária e por alguns desavisados dentro do governo federal.

De acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Roberto Ponciano, a plenária aponta que a CUT está “mais aberta e porosa às reivindicações do Ramo público”. “O fortalecimento e a valorização dos serviços e dos servidores públicos é essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Proporcionalmente, temos muito poucos servidores em comparação com os Estados Unidos. Em relação à Europa então nem se fala. Precisamos de mais concursos públicos e de um combate efetivo à terceirização para invertermos a atual lógica privatista onde a população só tem saúde, educação e justiça quem paga por elas”, condenou.

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