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Política salarial dos servidores federais

Governo não apresenta proposta de reajuste

Na reunião da última quarta-feira, 06/07, os representantes do Ministério do Planejamento não apresentaram proposta de política salarial para a administração pública federal.O secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Paiva, disse que antes de falar sobre uma política com reajuste linear, o governo precisa fazer um balanço do que já foi concedido em termos de reajuste entre 2008 e 2010 a diversas categorias. A partir dessa análise, o governo poderia avaliar melhor o que propor para os trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública.

Diante da insatisfação dos trabalhadores e com prazo técnico para encaminhar propostas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, o Planejamento concordou em marcar uma nova reunião com as entidades sindicais para o dia 15/07.

Além das explicações para não apresentar proposta de política salarial para o setor público, o secretário de RH apresentou dados do que significaria em termos numéricos o atendimento apenas das novas reivindicações apresentadas este ano ao Planejamento.

Segundo Duvanier, só essas demandas necessitariam investimento de cerca de R$ 19 bilhões para ser atendidas. O secretário informou ainda que para atender cerca de 70 acordos assinados com diversas entidades sindicais nos últimos três anos foram necessários investimentos da ordem de R$ 38 bilhões.

Acordos firmados e ainda não cumpridos –No cenário apresentado por Duvanier Ferreira não foram contabilizados os acordos firmados e ainda não cumpridos. Diversas entidades possuem memoriais assinados que garantiam a continuidade das negociações não concluídas durante o governo Lula.

Oficinas para discutir projetos que estão no Congresso continuam – O Planejamento informou ainda datas para continuar oficinas que discutem os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os servidores públicos.

 Sobre o PL 248/98, que prevê quebra de estabilidade e demissão por insuficiência de desempenho, Duvanier informou que já existe proposta que inclui sugestões de ajustes apresentadas por entidades sindicais.

Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto possa ser assinado entre entidades e governo.

No dia 21 de junho aconteceu oficina sobre o PL 1992/07, que trata da criação de uma Previdência Complementar para o setor público. O Planejamento propôs a construção de um relatório com resumo dos debates, apontado as visões do governo e das entidades sindicais. A partir deste resumo um debate seria promovido junto a parlamentares para buscar um consenso entre as posições antagônicas de cada parte.

Retirada dos projetos da pauta do Congresso – As entidades esperavam que o projeto pudesse ser retirado da pauta do Congresso enquanto os debates estão sendo travados. Mas o Planejamento informou que não está nos planos do governo retirar nenhum projeto já encaminhado ao Congresso.

 As propostas podem até ser substituídas por outro projeto, mas nenhum, reforçou o Planejamento, será retirado da pauta do Congresso. Exemplo disso é o PL 1749/11, mais novo projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.

Encaminhado em regime de urgência, o PL substituiu a proposta da MP 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos.

 Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês. E no dia 28 foi agendada oficina para debater o famigerado PLP 549/09 que propõe congelado de investimentos públicos pelos

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