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Jornada de 30 horas

Assistentes sociais do INSS conseguem segunda liminar

Nesta segunda-feira, 04/07, o  Sindsprev obteve a segunda liminar que garante aos assistentes sociais do INSS em Pernambuco, o exercício do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme o art. 5. º-A da Lei n.º 8.662/93, sem implicar em redução de remuneração, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da CF/88). 

A liminar foi concedida pela 10ª Vara Federal para os profissionais constantes no Processo nº. 0008566-05.2011. 4. 05.8300. De acordo com o advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parente (foto), em relação aos demais assistentes sociais, uma parte está aguardando liminar e outros, impetração do Mandado de Segurança. A decisão foi uma conquista importante para toda a categoria.

Relação dos beneficiados na liminar

ELIZANGELA DOS SANTOS CARNEIRO

ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA

GLAYSON TORRES SILVA

MAGNA ALVES FERNANDES EPITÁCIO

ADRIANA ROLIM DE SANTANA

MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA

PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI

TACIANA DE LIRA CAVALCANTI

RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA

JUBERLITA DIAS ALVES

LINDINALVA AMORIM DE MELO

SUELI RODRIGUES LEITE

LEOSINA BARBOSA DE ANDRADE

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