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Sindsprev consegue liminar para jornada de 30 horas Na quinta passada, 30/06, o  Sindsprev obteve  liminar que garante aos assistentes sociais do INSS em Pernambuco, o exercício do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme o art. 5.º-A da Lei n.º 8.662/93, sem implicar em redução de remuneração, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da CF/88).  A liminar foi concedida para o primeiro grupo. Em relação aos demais, uma parte está aguardando liminar e os outros, impetração do Mandado de Segurança. A decisão foi uma conquista importante para toda a categoria.

Na quinta passada, 30/06, o  Sindsprev obteve  liminar que garante aos assistentes sociais do INSS em Pernambuco, o exercício do direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, conforme o art. 5.º-A da Lei n.º 8.662/93, sem implicar em redução de remuneração, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV, da CF/88).  A liminar foi concedida para o primeiro grupo. Em relação aos demais, uma parte está aguardando liminar e os outros, impetração do Mandado de Segurança. A decisão foi uma conquista importante para toda a categoria.

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