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Imposto sindical sob fogo cerrado - Imposto sindical cria máquina de arrecadação

Centrais se opõem sobre fim da contribuição que movimenta R$ 1 bilhão por ano e serve, segundo a CUT, para sustentar entidades de fachada.

Enraizada na cultura trabalhista desde o governo de Getúlio Vargas, a contribuição sindical completa 71 anos de existência em 2011 no centro de um forte impasse entre as maiores centrais do país.

Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende sozinha a extinção da contribuição, demais entidades, como a Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT), alinham o discurso a favor do imposto, que arrecadou ano passado R$ 1,02 bilhão – dinheiro que não chama a atenção apenas das grandes centrais: a cada dia, no país, surge em média 1,6 sindicatos, e muitas dessas organizações, apontam os críticos do imposto, existem apenas para faturar um naco do desconto anual de 3,6% do salário mensal de março dos funcionários com carteira assinada, sejam eles sindicalizados ou não.

Só as seis maiores centrais sindicais receberam R$ 102,2 milhões – valor sem destino definido, já que, conforme prevê a lei, as entidades não precisam prestar contas ou aplicar os recursos para finalidades específicas. Em todo o país, a contribuição também foi repassada para 9.507 sindicatos laborais – 750 no Paraná.

Por meio de uma campanha pública, a CUT tenta pressionar o Executivo a enviar um projeto ao Congresso prevendo a substituição do desconto por uma contribuição que teria de ser aprovada pelos trabalhadores de cada categoria. Apesar de figuras influentes – como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e o senador Paulo Paim (PT-RS) – já terem anunciado apoio à reivindicação, o governo ainda não indicou se levará mesmo o assunto à pauta de discussão do Legislativo.

Repasses

No caminho contrário, centrais e sindicatos favoráveis à manutenção da contribuição afirmam que o montante recolhido todo ano é fundamental para garantir a existência das próprias entidades – para as centrais, o imposto representa a principal fonte de recursos, embora os sindicatos tenham outros meios de se sustentar, especialmente graças às mensalidades.

Desde 2008, quando passaram a ter direito a 10% do total arrecadado entre os trabalhadores, as seis maiores centrais sindicais do país receberam R$ 246,5 milhões. A quantia é repassada conforme o número de sindicatos filiados. A CUT, que integra 2 mil entidades em todo o Brasil, foi agraciada com a fatia mais expressiva do bolo: R$ 80,9 milhões.

“A CUT nasceu em 1983 e, desde aquela época, já expressava no seu estatuto a necessidade de se extinguir o imposto para se garantir a liberdade e autonomia sindical. Hoje, no Brasil, há uma enormidade de sindicatos sem representatividade, que só existem para cobrar taxa dos trabalhadores”, critica o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.

No segundo lugar em número de filiados, a Força Sindical, que representa 1,5 mil sindicatos, garante que a posição da CUT não passa de um “discurso ideológico”. Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a defesa da extinção da contribuição sindical é um “tiro no pé”. “Temos de buscar meios para que os sindicatos não sejam prejudicados nos seus financiamentos, o que enfraqueceria a luta dos trabalhadores. Existe a necessidade de se investir na luta. Carros de som, assembléias, advogados, isso custa muito”, rebate.

“Sindicato de gaveta”

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente nos últimos dois anos o número de sindicatos (laborais e patronais) aumentou 9% em todo o país, passando de 12.673 em 2009 para 13.848 este ano. Neste período, em média, surgiu 1,6 novo sindicato por dia no Brasil.

Para o doutor em Ciências Sociais e sociólogo da PUCPR Cezar Bueno de Lima, a obrigatoriedade da contribuição sindical aos trabalhadores motiva a chamada “indústria do sindicato de gaveta”. “É uma infinidade de entidades que não têm nenhuma representatividade e fazem do imposto um meio de vida”, afirma.

Atualmente, a região metropolitana de Curitiba soma 132 sindicatos trabalhistas. Apesar da dúvida quanto à atuação de parte das entidades em todo o país, a cientista social do Núcleo de Estudos Sindicais da UFPR Maria Aparecida Bridi diz que não se pode generalizar.

Para ela, medidas como a extinção da contribuição podem levar a um enfraquecimento dos sindicatos, já tradicionalmente fragilizados. “O que está em discussão, por meio dessa posição da CUT, é a formação de um sindicalismo mais representativo, que esteja realmente ligado ao movimento”, diz Bridi.

Centrais não têm obrigação de prestar contas

As centrais sindicais não são obrigadas a prestar contas ao governo ou a utilizar os recursos do imposto sindical para atividades pré-definidas. Órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não podem investigar o destino dos valores. Já os sindicatos, que recebem 60% da arrecadação total do imposto, precisam seguir regras bem definidas.

Segundo o artigo 592 do Decreto-Lei 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as entidades podem separar no máximo 20% dos valores da contribuição sindical para atividades administrativas. O restante tem de ser aplicado totalmente em prol do trabalhador.

No caso dos sindicatos dos trabalhadores, a CLT recomenda 14 finalidades para a contribuição, que vão desde o fornecimento de assistência jurídica, médica e odontológica até o investimento em educação e formação profissional, bolsas de estudo e realização de congressos e conferências.

“Como toda personalidade jurídica, o sindicato tem de prestar conta aos seus associados, por meio da publicação de balanço anual, mas a categoria tem o direito de pedir as prestações de contas a qualquer momento. Se o trabalhador é presente, sabe o que acontece com o dinheiro”, explica o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) Fábio Ubirajara Lantmann. Apesar de o próprio trabalhador ser responsável por acompanhar as prestações do sindicato, a Justiça do Trabalho pode ser acionada caso haja indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.

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