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A marcha da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais levou na última quarta-feira,13/04, mais de 15 mil servidores à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao todo 26 entidades participaram do evento. Representantes do Sindsprev -PE e da CNTSS/CUT participaram da manifestação.

A campanha tem entre as reivindicações a retirada do Congresso Nacional dos projetos de lei e medidas provisórias que contrariam interesses da categoria, como a proposta que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras (Projeto de Lei nº 549/2009); o projeto que regulamenta a criação de fundações estatais de direito privado (PL nº 92/2007); a proposta de regime de previdência complementar para os servidores públicos federais (PL nº 1992/2007) e o projeto que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PL nº 248/1998).

Canal de negociação aberto

O comando da marcha protocolou um documento na Casa Civil apresentando a pauta de reivindicações dos trabalhadores, que será encaminhado à presidente Dilma.

No documento, os servidores pedem o fortalecimento da máquina administrativa e a valorização do quadro funcional, e criticam o contingenciamento de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento, que já teve como conseqüência imediata a suspensão dos concursos públicos, comprometendo a ampliação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, infraestrutura.

Já na tarde dessa quarta-feira, na audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o comando obteve uma vitória ao conseguir abrir as negociações com o governo. Uma nova audiência será realizada nesta segunda-feira, dia 18.

Até este sábado, 16, as entidades participantes devem realizar reuniões e assembléias de avaliação da marcha e da audiência com a ministra e definir encaminhamentos.

Mais reivindicações

Os servidores também são contra a Medida Provisória nº 520, que autoriza o governo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., para gerenciar os hospitais públicos universitários.

Além da retirada das propostas em tramitação no Congresso, os servidores querem a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à proteção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

Fonte: Sindsprev-RJ

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