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Seminário debate avaliação de desempenho com os servidores da Gerência Recife

No último dia 8 de abril, o Sindsprev-PE realizou seminário, no Recife Praia Hotel, com o objetivo foi debater a realidade da avaliação de desempenho no INSS. Na pauta também foram discutidas as condições de trabalho das APS e o Decreto nº. 6.493 e as Instruções Normativas nº 38 e 41.

Os debates foram proveitosos e reuniram mais de 105 servidores da superintendência, gerência e agências da Previdência Social (APS). “O balanço do encontro é o melhor possível, dado o grau de interesse dos trabalhadores com as temáticas apresentadas, avaliou o coordenador do Sindsprev, José Bonifácio, que conduziu as discussões.

Pela manhã, fizeram exposições: o diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes; representante da Superintendência Regional do Nordeste, José Maria Lopes; diretora do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT), Tereza Augusta dos Santos; Gerente Executivo do INSS Recife, George Sóstenes; assessor legislativo do Sindsprev, Wlamir Mota; dirigente do Sindicato, Luiz Eustáquio; representante do CGNAD e CGRAD, José Maurício, e o coordenador geral da entidade, José Bonifácio.

À tarde, os servidores debateram, sob a coordenação do Sindsprev, soluções necessárias para os problemas gerados pela avaliação de desempenho no INSS. Foram feitos questionamentos sobre o modelo de avaliação e suas conseqüências prejudiciais à qualidade de vida dos servidores. Também foi amplamente discutida a jornada de trabalho, gratificação de desempenho, questões salariais e condições de trabalho.

Na oportunidade, dirigentes do Sindsprev-PE voltaram a reprovar as atitudes arbitrárias de algumas chefias e a jornada desgastante a que estão submetidos os servidores. Esta situação tem resultado um grande número de servidores afastados por problemas de saúde, agravadas pela pressão do ponto eletrônico e cobrança cada vez maior por indicadores de desempenho.

Jornada de Trabalho - O Sindsprev defende a redução da jornada para 30 horas para todos os servidores do INSS porque essa jornada aumentará a eficiência e a eficácia do órgão. “Entendemos que o melhor para o INSS e o servidor é o estabelecimento de duas jornadas de trabalho de seis horas, com as unidades funcionando plenamente das 7h às 19h”, disse o dirigente Luiz Eustáquio.

Foi destacado que a Lei 8.112 de 1990 prevê a possibilidade da jornada de 30 horas, cabendo apenas ao INSS disciplinar o horário. Na ocasião, foram apresentados exemplos de órgãos que reduziram a jornada de trabalho sem a necessidade de mudança nas leis. É o caso do Ministério do Trabalho, que através de portarias reduziu a jornada de 40 para 30h dos servidores lotados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A jornada de 30 horas dos assistentes sociais do INSS também foi outro assunto abordado junto ao diretor de Recursos Humanos, José Nunes.  Os profissionais conquistaram a Lei 12.317/2010, que prevê a jornada de 30 horas sem redução. No inicio deste ano, o Governo publicou uma orientação normativa determinando a redução proporcional da remuneração para quem fizer opção pelas 30horas.

De acordo com José Nunes, foi encaminhada uma consulta para a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,  que tem competência de interpretar a aplicação da lei no INSS, sem a redução dos salários. Para o Sindsprev, o momento é aguardar a resposta da consulta para depois adotar novos procedimentos políticos e jurídicos na luta em defesa das 30horas.

GDASS - Outro ponto analisado é a incorporação da GDASS quando da aposentadoria do servidor. A incorporação deixou de ser feita com a transformação da GDAP em GDASS. A luta do Sindicato é reduzir a diferença remuneratória entre ativos e inativos.

Hoje, o medo do servidor é no momento da aposentadoria, pois seus proventos são reduzidos em mais de 40%. Atualmente cerca de 60% da remuneração é formada por gratificações variáveis.

“O servidor ativo pode receber até 100 pontos da GDASS, sendo 80 pontos referentes à avaliação institucional e 20 pontos da avaliação individual. Ocorre que, ao se aposentar ele recebe apenas 50 pontos da GDASS, o que é absolutamente injusto”, explicou o assessor legislativo do Sindicato, Wlamir Mota.

O diretor de Recursos Humanos informou que o INSS está estudando possibilidades de minimizar essa redução. Uma das alternativas seria o aumento do vencimento básico e a redução das gratificações o que reduziria o prejuízo na aposentadoria, preservando a irredutibilidade dos vencimentos.

O Sindsprev entende que esse problema seria totalmente resolvido com o reconhecimento da Carreira do Seguro Social como das carreiras exclusivas de Estado. Os servidores integrantes destas carreiras, a exemplo dos policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil e da magistratura recebem através de subsídio, que vem a ser parcela única de vencimento. Como a parcela única não é composta por gratificações, o servidor, ao se aposentar, recebe exatamente o mesmo valor que teria em atividade.

O Ministério do Planejamento é contra o reconhecimento de novas carreiras exclusivas de Estado. Entretanto pela própria exclusividade das atividades sob responsabilidade do INSS, existem argumentos convincentes que justificam essa luta pelo reconhecimento da Carreira do Seguro Social como exclusiva de Estado.

O assessor legislativo disse que esse trabalho não será fácil. Acrescentou que o Sindicato vai trabalhar para assegurar o direito, a justiça e a dignidade do servidor que, ao longo da sua vida contribuiu para o fortalecimento do INSS.

Fotos do seminário

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