PLP 549


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Governo se mobiliza para aprovar PLP 549, que congela salário do servidor

 

 

A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o funcionalismo.

 

Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores - nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a ratificação das mudanças pelos deputados e senadores.

 

O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

 

A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB).

 

Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.

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