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IMPOSTO DE RENDA 2011

Esclarecemos que no dia 07 de fevereiro de 2011 foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre a apuração e tributação dos rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de processos judiciais, o que reduzirá muito o imposto de renda a pagar dos processos judiciais recebidos pelos servidores no exercício de 2010 e 2011.

De acordo com a Instrução Normativa, deverá ser informada a quantidade de meses para ser efetuado o cálculo do imposto de renda. Dessa forma, em vez de o imposto de renda incidir sobre o valor acumulado, ele é calculado respeitando cada competência mensal, e com isso há uma redução no valor do imposto a pagar.

Em relação aos servidores que receberam os 3,17%, deverá ser informada a quantidade de meses, que no caso, é referente ao período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001,totalizando 91 meses, incluindo o 13.º salário.

Em relação aos servidores que receberam os 28,86%, deverá ser informada a quantidade de meses, que no caso, é referente ao período de janeiro de 1993 a junho de   1998, totalizando  71 meses, incluindo o 13.º salário.

Informamos ainda que o Sindicato está com um contador, orientando os servidores que receberam ação judicial para a correta declaração do imposto de renda.

Em relação aos servidores que já declararam o valor e pagaram o imposto de renda a maior, o Sindicato está requerendo a devolução mediante ação judicial.

Confira a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de fevereiro de 2011

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