NOTÍCIAS

INSS

Criação de cargos no INSS fica para a próxima quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá examinar na próxima quarta-feira, 02/03, a votação de proposta do Executivo de criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros 624 cargos em comissão na instituição, sendo 14 deles de livre provimento. A matéria constava da pauta da última quarta-feira (23/02), mas não foi votada para atender a pedido de vista.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez apelo para que o projeto (PLC 178/10) fosse aprovado nesta quarta. Ele argumentou que o aumento de funcionários visa dar melhores condições de atendimento à população em todo o país.

O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, também pediu a aprovação da proposta. Ele explicou que o governo construiu 720 novas agências do INSS em todo o Brasil, que esperam a chegada dos novos funcionários para abrir suas portas e melhor atender a sociedade.

- Não podemos continuar penalizando os mais pobres, principalmente com a dificuldade de realização de perícias médicas - explicou Pimentel.

O ministro da Previdência, senador licenciado Garibaldi Alves Filho, assistiu a discussão da proposta na sala de reuniões da CCJ.

Vistas

O pedido de vista coletivo de vários senadores foi baseado no anúncio recente do governo federal de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União e na suspensão, como consequência, da realização de vários concursos públicos previstos em todo o país para este ano.

Para Demóstenes Torres (DEM-GO), o primeiro a pedir vistas, é uma incongruência o governo pedir a ampliação do quadro de funcionários do INSS num momento em que anuncia o corte no Orçamento, a suspensão de concursos públicos e ao mesmo tempo em que diz não ter dinheiro para pagar aumento maior do salário mínimo.

- Gostaria que o líder Jucá trouxesse uma justificativa do governo para compatibilizar essa incongruência - observou Demóstenes. O senador disse que abriria mão do pedido de vistas regimental caso o governo concordasse em aumentar o valor de R$ 545 proposta para o novo salário mínimo.

Alvaro Dias (PSDB-PR) reagiu ao comentário de Pimentel de que o projeto de criação de cargos chegou à Câmara Federal em 2009 e que estava parado na CCJ do Senado desde o início de dezembro do ano passado.

- Não posso responder pela Câmara, mas, no Senado, o projeto chegou em dezembro, quando discutíamos o Orçamento e passamos a votar somente projetos essenciais, muitos deles apontados pelo governo. Não há que se alegar que nessa Casa não há boa vontade para votar projetos em favor da população - reagiu o líder do PSDB.

Reforma Administrativa

Na reunião desta quarta, a CCJ aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para a criação de nova subcomissão temporária, composta por cinco membros, para analisar, num prazo de 90 dias, projeto de resolução (PRS 96/09) de Reforma Administrativa do Senado.

Para solicitar a recriação da subcomissão, que encerrou seus trabalhos em dezembro do ano passado, Eunício se baseou em ofício da própria subcomissão enviado à Presidência da Casa na ocasião do encerramento dos trabalhos, reconhecendo a necessidade de dar continuidade ao exame da matéria.

- Importante observar ainda que, ao examinar o relatório final da mencionada subcomissão, o senador Pedro Simon formulou um conjunto de emendas, ainda pendentes de exame - justificou Eunício.

Fonte: Valéria Castanho / Agência Senado

« Voltar