Ação judicial visa à redução da carga horária de 40 para 30 horas
Sindicato convoca concursados de 2004 para ingressarem com ação judicial visando a redução da carga horária de 40h para 30h
O Sindicato convoca os servidores filiados do INSS e que tenham ingressado no quadro da autarquia através do Concurso Público de 2004 para ingressarem com ação judicial visando à redução da carga horária de 40 para 30 horas, uma vez que o Edital 01/2004, no item 4.4 exigia a carga horária de 30 horas para técnicos e analistas do INSS, porém através da Lei 11.907/09 o Governo passou a exigir 40 horas semanais.
Serão necessários os seguintes documentos:
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Cópia simples da identidade e do CPF;
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Comprovante de endereço
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Edital do concurso de 2004;
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Portaria de Nomeação;
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Assinar a Procuração (ver link abaixo) e entregar toda documentação na secretaria de Assuntos Jurídicos ou enviar pelos Correios para o endereço do Sindicato.
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Se o servidor não for filiado poderá filiar-se ao Sindicato e apresentar toda documentação.