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Sindacs-PE comemora 10 anos com Audiência Pública nesta quarta
Agentes Comunitários de Saúde
Sindacs-PE comemora 10 anos com Audiência Pública nesta quarta
Uma audiência pública hoje, dia 15/12, marca as comemorações dos 10 anos do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combates as Endemias de Pernambuco (Sindacs-PE). Solicitada pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), a audiência está marcada para às 16h, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
O parlamentar assegura que, na verdade, se trata de uma homenagem mais do que merecida e de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela categoria junto à sociedade em vários aspectos.
Para o diretor da CUT-PE e do Sindacs, Ednaiptan de Souza (foto), foi com muita persistência, mobilização e luta que os agentes comunitários de saúde conquistaram seu espaço representativo de organização, inclusive com a fundação de entidades sindicais em outros estados.
“Conquistamos leis municipais, estaduais e federais (insalubridade, piso salarial profissional, reestruturação da produtividade SUS, equipamentos de proteção individual) e o respeito dos gestores e da sociedade”, destacou.
Para Ednaiptan de Souza, a maior conquista da categoria foi a aprovação da Emenda Constitucional 51, em fevereiro de 2006, de autoria do deputado federal, Maurício Rands (PT-PE).
" Essa emenda proporcionou a regulamentação de cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde, conferindo direitos trabalhistas e ao mesmo tempo permitindo que os agentes continuem sendo selecionados entre pessoas com vínculos residenciais e sociais com a própria comunidade.
Além disso, a emenda estabeleceu procedimentos de seleção mais simples, viabilizando a escolha de pessoas legitimadas e reconhecidas pela comunidade destinatária das ações de saúde " , ressaltou o sindicalista.
