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Nesta sexta-feira, 24/09, às 15h, no auditório do Sindsprev, ocorrerá assembléia dos antigos estatutários do ex-Iapas. Em pauta: informe sobre pagamento dos precatórios do PCCS, processo 90.000872-7, 5ª Vara Federal e outros assuntos relacionados ao processo. É importante a presença de todos os servidores ou de seus representantes legais.

Na terça passada, 14/09, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) negou, por unanimidade, o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, cassando a liminar que suspendia o pagamento dos precatórios do PCCS dos antigos estatutários do ex-Iapas, constantes no Processo 90.000872-7, 5ª Vara Federal. O Agravo de Instrumento nº 94835/PE interposto pelo INSS impugnava os valores homologados nos embargos à execução, os quais foram atualizados pela contadoria do Juízo e inclusos em precatório.

Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal ressaltou que em respeito à coisa julgada operada nos embargos à execução e a preclusão não era possível atender o pleito do INSS em querer revisar os valores que foram inscritos em precatório. Vale ressaltar que o Juízo da 5ª Vara Federal agiu corretamente ao aplicar multa por litigância de má-fé, pois o INSS vem se opondo de forma injustificada ao pagamento do processo.

Dirigentes do Sindsprev e dezenas de estatutários do ex-Iapas assistiram à sessão e vibraram com a decisão. Para o Sindicato, a categoria teve uma vitória importante. “Esse resultado é uma prova de que foi feita justiça àqueles que lutaram persistentemente há 21 anos pelo PCCS. Foi uma grande conquista, depois de muita articulação dos trabalhadores em conjunto com o Sindicato”, disse o coordenador José Bonifácio.