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30 horas semanais para assistentes

sociais agora é lei

Após a sanção presidencial do PLC, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei Nº. 12.317, que altera a Lei de Regulamentação Profissional, estabelecendo a jornada semanal de 30h.

As entidades representativas da categoria afirmaram que o PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos assistentes sociais e servirá de exemplo para a luta pelo direito ao trabalho com qualidade.

O secretário geral do Sindsprev, Irineu Messias, destacou que "essa grande conquista representa o coroamento das lutas dos trabalhadores da seguridade social, em especial os do Serviço Social, pela bandeira histórica da redução da jornada sem redução de salários".

Esperamos que a aprovação dessa lei leve os dirigentes do INSS a estender essa jornada para os demais trabalhadores, em particular os servidores que estão nos balcões do INSS trabalhando de forma estressante oito horas por dia.

IMPLANTAÇÃO

No dia 15 de setembro, em Brasília, representantes da CNTSS/CUT reuniram-se com o diretor de RH do INSS, José Nunes. Na oportunidade, foi discutida a implantação da jornada de 30h dos Assistentes Sociais no INSS e que está sendo questionada pelo governo. A alegação é que a categoria já fez opção pela Carreira do Seguro Social, que determina jornada de 40 e 30 horas.

Ele informou ainda que encontra-se uma minuta na Pro- curadoria do INSS para um parecer final quanto às atribuições dos Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social.

O Sindsprev discorda dessa posição do governo. A entidade intensificará a mobilização para que o órgão reconheça esse direito, pois esses profissionais eram forçados também a realizarem tarefas que não são previstas na lei que regulamenta a profissão.

O coordenador do Sindsprev, José Bonifácio, informou que a CNTSS solicitou audiência com o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Aragonés Vianna, para tratar desse assunto. Na oportunidade, os dirigentes da Confederação vão solicitar maior celeridade na implantação das 30 horas no INSS.

Parabenizamos todos os assistentes sociais, especialmente os do INSS, Saúde e Trabalho por essa grande conquista. Vamos seguir atentos e firmes na defesa da jornada de 30 horas para todos os companheiros do INSS e de outras categorias, como a dos trabalhadores da enfermagem.

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