+55 81 2127.8333
Diretor de RH do INSS confirma transformação do Código 28 para 95
INSS
Diretor de RH do INSS confirma transformação do Código 28 para 95
No último dia 15 de setembro, em reunião realizada com dirigentes da CNTSS, o diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes, confirmou a revisão do código utilizado na greve de 2009 de 28 (falta sem justificativa) para 95 (greve).
De acordo com ele, no dia 30 de agosto, foi emitido comunicado às unidades de RH das superintendências regionais autorizando a transformação do código e uniformizando os procedimentos necessários para realizar a mudança.
O diretor de RH informou que a revisão do código foi um entendimento dos ministérios da Previdência e Assistência Social (MPAS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Segundo ele, a mudança não significa a devolução do desconto dos dias parados, mas tem reflexos na aposentadoria.
Todos os processos administrativos disciplinares abertos nesse período devem ser arquivados e feitas as devidas correções no SISREF com os códigos de greve.
Para a CNTSS e o Sindsprev/PE esta foi uma grande vitória, pois isso muda as condições para aposentadoria de muitos servidores. Orientamos que se algum servidor for prejudicado devido à aplicação do Código 28, deve denunciar ao Sindicato.
Conquistas – O dirigente do Sindsprev-PE e da CNTSS/CUT, Irineu Messias, disse que a mudança foi uma conquista obtida pela pressão da categoria e das seguidas rodadas de negociação da CNTSS junto ao ministro da Previdência, Eduardo Gabas, e com o presidente do INSS, Valdir Simão. “Essa decisão corrige uma injustiça, mas vamos continuar lutando para garantir a devolução dos dias parados”.
As negociações com o governo tiveram o apoio dos deputados federais: Maurício Rands (PT-PE), Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA), que estiveram presentes nas reuniões com os representantes para reverter esse código.
