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Tíquete-alimentação dos servidores federais é reajustado
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Portaria publicada no Diário Oficial da União, do dia 10/02, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fixa em R$ 304,00 o valor do tíquete-alimentação dos servidores públicos federais. A medida determina que o pagamento incida sobre o contracheque de fevereiro, sem retroatividade.
Cerca de 514 mil pessoas vão ser beneficiadas. O aumento varia de 88% a 141% nos valores st1:PersonName w:st=on ProductID=em vigor. Congelado>em vigor. Congelado desde 2004, o novo valor ainda é o mais baixo entre os três Poderes. A unificação do vale-alimentação, pelo menos na esfera do Poder Executivo, era uma antiga reivindicação dos sindicatos, que acabou sendo atendida pelo governo depois de muitas negociações com os ministérios da área econômica.
Aposentadoria especial será regulamentada Finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público. Um trata dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais poderá ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme a Proposta de Emenda à Constituição 449/09, que já está em tramitação na Câmara Federal. Ainda segundo os projetos de lei, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, terá direito à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima. A regulamentação é uma grande vitória, pois vai corrigir uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde. CNTSS e FNE buscam apoio para as 30 horas Continua intensa a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 2295/00 que institui a jornada de 30 horas para a Enfermagem. Na quarta-feira, 10/02, os dirigentes da CNTSS/CUT, Maria Godoi e Irineu Messias; a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Silvia Casagrande, reuniram-se com o chefe do gabinete pessoal do presidente Lula, Gilberto Carvalho. Os sindicalistas solicitaram que o governo oriente sua base para votar favoravelmente ao projeto e que o presidente Lula sancione-o depois de aprovado pela Câmara. Carvalho reconheceu a luta que os profissionais de enfermagem vêm travando há anos para a regulamentação de sua jornada de trabalho. Ele conseguiu para o mesmo dia uma audiência com as entidades e o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), que também apoiou a agilização da votação da proposta. Na semana pós-carnaval, em Brasília, ocorrerá mobilização das entidades sindicais para pressionar os líderes partidários a colocar o projeto em pauta. É importante que a categoria continue mobilizada enviando mensagens aos deputados líderes de bancada, através do link: https://www.portalfne.com.br/manifesto_form |
