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Os 300 delegados que participaram do 8º Congresso Estadual dos Servidores da Previdência e Saúde (Conesps) aprovaram deliberações que reforçam a luta em defesa das reivindicações dos trabalhadores da Saúde e Previdência. O Conesps foi marcado pelo debate de importantes temas e de deliberações que vão guiar os rumos da luta da categoria.  Com o lema “Unidos para renovar nossa luta”, o congresso foi um marco na história dos 21 anos do Sindicato, destacando-se a necessidade de novas estratégias para o continuo fortalecimento da organização da categoria.

Audiências possibilitam atendimento das reivindicações dos servidores federais

Na última terça-feira, dia 13/04, em Brasília, representantes da CNTSS/CUT e dirigentes dos Sindsprevs de PE, SE, MA, DF, GO e SP reuniram-se com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, João Ernesto Aragonês. Em pauta, a discussão sobre as reivindicações dos servidores do Ministério da Previdência, e do INSS.   A realização desta audiência é resultado da manifestação ocorrida nos dias 30 e 31 de março. Organizado pela Confederação e CUT, o ato reuniu caravanas de servidores do Ministério da Saúde de todo o País.

            Na ocasião, foi solicitado o cumprimento dos acordos assinados com o Governo Lula em 2008. Também fizeram parte da agenda da audiência temas como: debate sobre o decreto que determina as atribuições dos assistentes sociais no INSS; discussões sobre relações de trabalho, assédio moral e jornada de trabalho no INSS e o percentual do impacto que a GDASS tem sobre a remuneração, que hoje chega até 72%. A proposta da Confederação é que esta gratificação não exceda 30% da remuneração e seja para fins de evolução na carreira.

Ainda foram debatidos: reabertura imediata das negociações para efetiva reestruturação da Carreira do Seguro Social; envio de Aviso Ministerial do Ministério da Previdência para o Planejamento solicitando a revisão da tabela salarial da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho (CPST); alteração do Código 28 (falta injustificada) pelo Código 95 (Greve) para os servidores que participaram do movimento grevista do INSS, em 2009. Foi solicitado o empenho do Ministério do Planejamento na retirada do PLC 248/98, que trata da demissão por insuficiência de avaliação de desempenho.

Aragonês comprometeu-se a agilizar, junto à direção geral do INSS, as questões colocadas e agendar reunião para discutir assédio moral; avaliação de desempenho e jornada de trabalho.

Ministro reúne-se com CNTSS e dirigentes de Sindsprevs e aponta perspectiva de negociação para revisão da tabela salarial do MS

Após este compromisso, dirigentes da CNTSS reuniram-se com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os representantes sindicais falaram sobre a pauta de reivindicações, entregue durante as manifestações realizadas em dezembro de 2009 e março de 2010. “Entre as reivindicações, destacamos a necessidade da imediata revisão da tabela salarial do Ministério da Saúde (MS) e reafirmamos ser essencial a reabertura de um processo efetivo de negociação”, explicou o dirigente da CNTSS e do Sindsprev-PE, Irineu Messias. O Ministro concordou com os argumentos e se comprometeu para nesta semana fazer contato com o Secretário Nacional de RH, Duvanier Paiva, e agendar reunião com a  CNTSS.

Assembléia para escolha de delegados

Na sexta-feira, 23/04, às 15h, no Sindsprev, acontecerá assembléia previdenciária. Em pauta, informes sobre as audiências com os representantes do governo, discussão sobre avaliação de desempenho no INSS, Ministério da Saúde e Anvisa e escolha de delegados ao 5º Congresso da CNTSS/CUT, a ser realizado dias 3 e 4 de junho.

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