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TRT autoriza expedição do precatório dos ex-celetistas do Inamps
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O desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 6ª Região, André Genn de Assunção Barros, autorizou a expedição dos precatórios e das Requisições de Pequenos Valores (RPVs), referentes ao Processo 1562/89, 5ª Vara do Trabalho.
Essa decisão beneficia 6.399 servidores ex-celetistas do Inamps que aguardam há mais de 20 anos o recebimento das correções do PCCS.
No dia 26/04, vestidos de branco, os servidores constantes do processo, juntamente com dirigentes e advogados do Sindsprev-PE, promoveram uma vigília em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Bairro do Recife.
A manifestação pacífica teve o objetivo de solicitar justiça, com a garantia da inscrição em precatório do processo do PCCS. Com persistência na luta política e jurídica, conquistamos nosso direito.
Relator rejeita projeto de lei que congela salários dos servidores
O relator do PLP 549/09 na Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), entregou na quarta-feira passada, 05/05, o seu parecer contrário ao texto aprovado no Senado, que congela por 10 anos os salários dos servidores.
O documento deverá ser apreciado e votado pela referida comissão nas próximas semanas. O relator acredita que o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.
Além do congelamento salarial, o projeto limita ainda mais os recursos destinados aos serviços públicos: hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, defensorias públicas, entre outros. Também vai restringir a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores.
Segundo o coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio, os servidores devem continuar mobilizados para garantir que os demais parlamentares acompanhem o voto do relator. Só a mobilização nos dará a vitória, disse.
Sindsprev participou de seminários da CNTSS em Brasília
Na semana passada, em Brasília, o Sindsprev-PE participou de dois seminários promovidos pela CNTSS: um Jurídico, com a presença do ex-presidente da OAB, César Brito; e o outro sobre Orçamento Federal, com explanação do Dieese.
