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PEC reduz contribuição previdenciária dos servidores aposentadoso:p>

   Nesta semana, dirigentes da CUT e de sindicatos de servidores públicos vão contatar os parlamentares no Congresso Nacional para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/06, que reduz a contribuição previdenciária dos aposentados.

   A redução gradativa da contribuição  previdenciária é um dos pontos do texto aprovado na quarta passada, 14/07, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinado a analisar esta questão. A matéria segue agora para apreciação, em dois turnos, do plenário da Casa.

   Segundo o parecer aprovado, o parágrafo 21 do art. 40 da Constituição Federal terá nova redação. Além de isentar da contribuição previdenciária os aposentados por invalidez permanente, o valor da contribuição será reduzido em 20% a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício, deixando de ser exigida quando completar de 65 anos. A medida beneficiará de imediato aqueles acima de 61 anos de idade, atingindo todos que já completaram 65 anos.

   Essa PEC visa resgatar a injustiça cometida contra os servidores aposentados pela violação ao direito adquirido, pois o direito da isenção da contribuição previdenciária lhe era assegurado na Carta Magna vigente. Aposentados e pensionistas já deram sua contribuição durante todo o seu tempo de serviço na ativa, participando, assim, diretamente, da constituição do Fundo Previdenciário.      

Inaugurada Agência da Previdência Social de Águas Belas

   No dia 09/08, o ministro da Previdência inaugurou a Agência da Previdência Social de Águas Belas, em nosso estado. Presente no evento, o dirigente do Sindsprev-PE e da CNTSS, Irineu Messias, avalia como positiva essa expansão que prevê mais 49 APS.

   No entanto, o sindicalista faz a ressalva da necessidade de agilizar a realização de concursos para atender a grande demanda das atuais e futuras agências. A preocupação é evitar o aumento da sobrecarga de trabalho dos servidores.

   Além disso, o dirigente sindical cobrou do ministro da Previdência o agendamento de uma audiência mais breve possível para discutir o código de greve, jornada de trabalho, entre outras questões importantes para a categoria.

Inscreva-se para a II Feira de Artesanato do CFL

   Até o dia 31 deste mês, os filiados do Sindsprev podem fazer sua inscrição para a II Feira de Artesanato promovida pelo Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE. Os interessados devem se inscrever na sede do Sindsprev ou no Centro de Lazer (CFL).      Esta segunda edição da feira terá visitação aberta a convidados de outras entidades. Mais informações pelos fones: (81) 3433.8311 e 2127.8333. A feira ocorre nos dias 4 e 5 de setembro próximo. Artesãos, participem e exponham suas habilidades e criatividade!

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