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O Mandado de Segurança 25855 impetrada pela Fenasps sobre a GEAP que estava em processo de vista pelo ministro Ricardo Lewandowski, entrou na pauta do STF para julgamento nesta segunda feira, 1º de fevereiro, às 14 horas.

 O Mandado garante a celebração de convênios com órgãos do serviço público federal e a manutenção de todas as Patrocinadoras existentes hoje na Fundação. A ação visa à derrubada dos efeitos do Acórdão 458/04, proferido pelo Tribunal de Contas da União.

A Fenansps está solicitando aos Sindsprevs de todo o país o envio de  representantes para realizarem um prévio trabalho de sensibilização junto aos ministros do STF. A atividade consiste em explicar aos magistrados a importância da GEAP como operadora de saúde para os servidores e acompanhar a votação.

As votações anteriores não foram realizadas porque alguns ministros pediram vistas do processo, nada impede que possa acontecer novamente, mas isto não pode desmobilizar os (as) trabalhadores (as) que lutam pela manutenção da GEAP.

Fonte: Site da Fenasps
 

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