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Discussão sobre Carreira: conceito e necessidades da carreira, Carreiras da Saúde e Carreira do Seguro Social fundamentaram o debate no segundo dia do 8º Congresso Estadual dos Servidores da Saúde e Previdência de Pernambuco (Conesps). A mesa de trabalhos foi aberta pelo coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio. Também compuseram a mesa o dirigente sindical da CNTSS e Sindsprev-PE, Irineu Messias, e o advogado de Direito Administrativo e Previdenciário e assessor de entidades sindicais de servidores públicos federais, Luís Fernando. Após a exposição do advogado, foi aberto o espaço para o debate.

Em sua explanação, Luis Fernando falou da importância da discussão desse tema, que hoje se constitui no objetivo mais importante do movimento sindical. “O que existe hoje na Saúde e na Previdência são estruturas de carreiras que não passam de tabelas salariais e a reprodução das regras que vigoram desde o início dos anos 70. Na composição dessas carreiras não há nenhum elemento de qualificação, formação e de incentivo ao desempenho do servidor. Precisamos rever essa situação. Na prática não existe estruturação de carreiras”, disse.

O advogado defende a revisão dessas carreiras urgentemente, assegurando perspectivas de evolução funcional a partir de critérios de valorização da experiência profissional, do esforço na qualificação e do desempenho. Para ele, o servidor deve ser visto como cidadão detentor de direitos, e não só de obrigações. À tarde, falou da Avaliação de desempenho na administração federal, em especial na Saúde e Previdência Social.

Consultoria Legislativa – No segundo dia do Congresso também foi anunciada a contratação de uma consultoria legislativa. O novo serviço visa o monitoramento e o acompanhamento de decisões do Governo e de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado e que tratem de assuntos de interesse da categoria. O advogado Wlamir Motta falou para os participantes a importância desse trabalho. “A finalidade é transformar as idéias e os anseios do Sindicato e da base em propostas que possam tramitar e se transformar em norma legal”, explicou.

O primeiro trabalho da consultoria é fazer um estudo de toda a legislação que regula a situação funcional das categorias que integram a base do Sindicato. Ele anunciou que o Sindsprev-PE, através da ação da consultoria, conseguiu apresentar um requerimento a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência pública.

O objetivo da audiência é discutir a reabertura de um processo de negociação sobre a Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho (CPST) e a situação funcional dos trabalhadores dessa carreira. O encontro vai reunir os secretários executivos dos Ministérios do Planejamento, Previdência, Saúde e Trabalho e representantes da CNTSS/CUT e Sindsprev-PE. Na próxima quarta-feira, dia 14/04, a CTASP apreciará a solicitação do Sindicato.

Hoje, dia 10/04, estão programadas as seguintes plenárias congressuais: negociação coletiva e direito de greve no serviço público - situação atual, desafios e perspectivas, com o advogado trabalhista e assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira e Organização dos servidores públicos federais, com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade (CNTSS), Maria Aparecida Godói. As plenárias temáticas congressuais e os GTs produzirão, em debates dos delegados, as propostas do plano de lutas do 8º Conesps que será deliberado na plenária final do congresso neste domingo, 11/04.

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