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Na última quarta-feira, 14/04, a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviços Públicos (CTASP) da Câmara Federal, aprovou requerimento de autoria do deputado Roberto Santiago (PV-SP), solicitando a realização de audiência pública para discutir a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST).  De acordo com o consultor legislativo do Sindsprev-PE, Wlamir Motta, a aprovação desse requerimento é fruto de uma solicitação feita pelo Sindicato junto ao deputado paulista. O encontro, ainda sem data definida, reunirá representantes do Sindsprev de Pernambuco, CNTSS/CUT e os Secretários Executivos dos Ministérios do Planejamento, Previdência, Saúde e Trabalho.

Segundo o coordenador do Sindsprev, José Bonifácio, o encontro será importante para pedir o apoio dos parlamentares. Queremos o comprometimento do Parlamento no sentido de colaborar com a reabertura do processo de negociação com o governo sobre as pendências que ficaram dos acordos assinados em 2008, disse Bonifácio. Na oportunidade, serão debatidos temas como a revisão da tabela salarial do Ministério da Saúde (MS), que ficou muito defasada em relação às demais tabelas do funcionalismo público federal e a situação funcional dos servidores do MS cedidos ao SUS.

Em pauta, também, a discussão sobre assuntos referentes aos servidores do INSS, como os problemas gerados pela avaliação de desempenho; atribuições dos assistentes sociais; reestruturação da Carreira do Seguro Social e a jornada de trabalho excessiva dos servidores que atendem ao público nas Agências da Previdência Social. 

Consultoria Legislativa - A diretoria do Sindsprev-PE anunciou, durante a realização do 8º Congresso Estadual dos Servidores da Previdência Social (Conesps), a contratação de uma consultoria legislativa. O novo serviço visa o monitoramento e o acompanhamento de decisões do Governo e de matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado que tratem de assuntos de interesse da categoria. A consultoria também vai orientar o Sindicato na elaboração de requerimentos, pronunciamentos e pareceres e de outras técnicas legislativas, possibilitando o Sindicato interceder nas matérias de seus interesses.

“O papel da consultoria é fazer o elo entre o Sindsprev e o Congresso Nacional, transformando as idéias e os anseios da entidade e de sua base em propostas que podem tramitar e virar normais legais”, explica o advogado Wlamir Motta. A consultoria está fazendo um estudo profundo da legislação que regulamenta a situação funcional de todas as categorias representadas pelo Sindicato.

Leia o conteúdo do requerimento solicitado pelo Sindicato:

https://www.sindsprev.org.br/documentos/requerimento309_2010.pdf

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