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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público cancelou audiência pública que realizaria na tarde desta quarta-feira, 05/05, sobre a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e a reabertura de um processo de negociação junto ao Ministério do Planejamento visando a reestruturação dessa carreira. Ainda não foi marcada nova data para o debate.

Para o encontro foram convidados dirigentes do Sindsprev de Pernambuco, CNTSS/CUT e os seguintes representantes do governo: João Bernardo de Azevedo Bringel - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; João Ernesto Aragonés Vianna - Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Marcia Bassit - Secretária-Executiva do Ministério da Saúde e Paulo Roberto dos Santos Pinto - Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Trabalho.

Segundo o coordenador do Sindsprev, José Bonifácio, o encontro será importante para pedir o apoio dos parlamentares. Queremos o comprometimento do Parlamento no sentido de colaborar com a reabertura do processo de negociação com o governo sobre as pendências que ficaram dos acordos assinados em 2008, disse Bonifácio. Na oportunidade, serão debatidos temas como a revisão da tabela salarial do Ministério da Saúde (MS), que ficou muito defasada em relação às demais tabelas do funcionalismo público federal e a situação funcional dos servidores do MS cedidos ao SUS.

Em pauta, também, a discussão sobre assuntos referentes aos servidores do INSS, como os problemas gerados pela avaliação de desempenho; atribuições dos assistentes sociais; reestruturação da Carreira do Seguro Social e a jornada de trabalho excessiva dos servidores que atendem ao público nas Agências da Previdência Social.

A audiência foi solicitada pelo Sindsprev/PE - No último dia 14 de abril, a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviços Públicos (CTASP) da Câmara Federal, aprovou o requerimento de autoria do deputado Roberto Santiago (PV-SP), solicitando a realização dessa audiência pública. De acordo com o consultor legislativo do Sindsprev-PE, Wlamir Motta, a aprovação do requerimento foi fruto de uma solicitação feita pelo Sindicato junto ao deputado paulista.

Fonte: Agência Câmara

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