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Instalada comissão especial sobre agentes
A comissão especial sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi instalada nesta quinta-feira, 06/05. O colegiado vai analisar nove projetos de lei. A proposta mais antiga (PL 7495/06) é oriunda do Senado e regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06), que transformou esses profissionais em servidores públicos, enquadrados no regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham. Atualmente, esses agentes comunitários, que são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
Eleição do presidente
Na reunião, a comissão especial também deve eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), foi indicado pelo seu partido para presidir a comissão. Resende prevê rapidez na tramitação da matéria. Nós vamos começar já a elaborar todo o roteiro de trabalho para que, no mínimo espaço de tempo, nós possamos dar uma solução e fazer justiça aos 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que fazem esse belíssimo trabalho em todo o País, afirmou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara
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