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O PLP 549/09 está na pauta de votação de hoje, dia 12/05, da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A reunião acontecerá no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será iniciada às 10h30.

 No último dia 5, o deputado Carlos Busato, relator do PLP 549, que trata do congelamento de salários dos servidores públicos federais e limita mais os investimentos no setor público, entregou o seu parecer contrário ao projeto na CTASP.   Para o relator, o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.

De acordo com o coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio, esse parecer contrário representa uma vitória importante para os servidores públicos. “Esperamos que os outros membros da comissão sigam o voto do relator durante a votação de hoje”, disse.

A sessão da semana passada, por falta de quorum, acabou por não votar nenhum dos projetos que estavam na pauta, situação que levou ao acúmulo de temas nesta semana, podendo resultar em dificuldades para a votação de todos os assuntos. Porém, o mais provável é que o PLP-549/09 seja votado, considerando que o relator e o presidente da CTASP defendem a liquidação imediata de sua tramitação.

Ampliar a mobilização – Segundo Bonifácio, os trabalhadores devem continuar mobilizados para que essa grave ameaça não se concretize. A limitação dos investimentos no setor público significa menos hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, e defensorias públicas.

O concurso público também será atingido com as restrições para novas contratações. No Brasil, ainda existe um grande déficit de pessoal no Serviço Público, principalmente no interior. O Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal (JF), por exemplo, estão começando a surgir no interior só há poucos anos.

Poucas cidades têm MPF e JF, além de Polícia Federal, Defensoria Pública e outros órgãos que prestam serviço para população. Nas cidades que têm alguma dessas instituições, a estrutura é precária, precisando crescer para atender a população. Com o PLP 549, a interiorização da Justiça e do Ministério Público da União (MPU) será totalmente prejudicada. Assim será com os demais segmentos do setor público caso o projeto seja aprovado.

Leia a íntegra do parecer do deputado Carlos Busato no link abaixo:

https://www.sindsprev.org.br/documentos/parecer_plp_549_09_ctasp.pdf

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