NOTÍCIAS

Os deputados que compõem a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, por unanimidade, hoje, 12/05, o parecer contrário ao texto do projeto que congela os salários dos servidores públicos federais. Com esta decisão, o PLP foi rejeitado  e o presidente da comissão defende a liquidação imediata de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A votação foi realizada no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados e foi iniciada às 10h30. No último dia 5, o deputado Carlos Busato, relator do PLP 549, entregou na comissão o seu parecer contrário ao texto aprovado no Senado.

Além do congelamento salarial, o projeto limita ainda mais os recursos aos serviços públicos: hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, e defensorias públicas, entre outros. Também vai restringir a realização de concurso público e a contratação de novos servidores.

Mobilização continua - De acordo com o coordenador do Sindsprev-PE, José Bonifácio, essa decisão representa uma vitória importante para os servidores públicos. Os trabalhadores devem continuar mobilizados para evitar a aprovação de outro projeto com o mesmo teor.Trata-se do Projeto de Lei Complementar 01/07, de autoria do Governo Lula. O projeto do governo está pronto para ir ao plenário da Câmara.

A quantidade de requerimentos apresentados a este projeto impressiona. A matéria conta com um pedido de urgência para ser analisada em plenário, que é assinado pelos líderes partidários; outro de redistribuição; e 27 de prorrogação de prazo da comissão especial que analisou a matéria.

« Voltar