NOTÍCIAS

Criticado decreto da avaliação de desempenho no MS

icone facebook icone twitter icone whatsapp icone telegram icone linkedin icone email

Hoje, 27/05, foi realizada a reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde (MS), em Brasília. Na oportunidade, a CNTSS/CUT propôs mudanças no decreto 7.133, de 19 de março. Com a edição deste decreto, o governo quer regulamentar, a qualquer custo, a gratificação de avaliação de desempenho para os servidores de diversos órgãos, entres eles, os que integram a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST). Estão incluídos também os servidores do MS cedidos ao SUS e os da Anvisa.

Esses servidores poderão sofrer perdas salariais se forem avaliados pelos estados e municípios. Por esta razão o Sindsprev sugeriu que a CNTSS colocasse em pauta este tema na reunião de hoje, 27/054, da Mesa Setorial do Ministério da Saúde. 

De acordo com o dirigente da CNTSS e Sindsprev-PE, Irineu Messias, este decreto na verdade, tem o objetivo de inibir a decisão do STF, que garante que, enquanto não houver a regulamentação da gratificação de avaliação de desempenho, não pode haver pagamento diferenciado desta gratificação entre ativos e aposentados.

“Não é a mera edição desse decreto que vai a regulamentar a gratificação de avaliação de desempenho, mas, conforme o próprio decreto define, só quando forem publicadas as “metas globais” por cada órgão federal listado no Decreto”.

Diante disso, o Sindsprev-PE, em conjunto a CNTSS/CUT, vai continuar lutando para  que a regulamentação prevista no decreto 7.133 não provoque mais prejuízos aos servidores da CPST.

A CNTSS está solicitando outra reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, para apresentar um documento conjunto ressaltando os pontos discordantes e propondo mudanças.

 

 

 

« Voltar