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No último dia 07/06, dirigentes do Sindsprev-PE e uma comissão de servidores da Previdência Social que foram transferidos para a Receita Federal do Brasil (RFB) reuniram-se com o deputado estadual Isaltino Nascimento. O objetivo foi solicitar o apoio do parlamentar para se articular com os deputados da bancada federal de Pernambuco visando apoiar as reivindicações da categoria.

Inicialmente deve ser agendada uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Alves, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para solicitar a manutenção do artigo 38 do PLV 4/2010 que transformou os cargos de Técnico do Seguro Social para Analistas Tributários. O PLV é resultado da conversação da MP 479/2009.

Com a manutenção do artigo 38 fica resolvida administrativamente a situação de 2 mil servidores no país que são responsáveis por uma arrecadação previdenciária de aproximadamente 350 milhões de reais por dia.

Mantém a equiparação salarial com os analistas da RFB, evita ações de desvio de função, fechamento de diversas agências da Receita, caos no atendimento e queda acentuada na arrecadação previdenciária.

Na oportunidade, será solicitado aos ministros que intervenham junto ao presidente Lula no sentido de vetar o artigo 256 da medida provisória 479/2009. Esse artigo enquadra esses servidores num “plano genérico” (Pecfaz) do Ministério da Fazenda e permite a redução dos vencimentos, o que fere o princípio constitucional da irredutibilidade.

Todas as emendas apresentadas pela Associação Nacional dos Servidores da Secretaria  da Receita Previdenciária (Unaslaf) visando à retirada do artigo 256 foram acatadas pelos relatores na Câmara e no Senado Federal. Porém, o artigo suprimido permaneceu no texto final.

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