+55 81 2127.8333
I Fórum de Mídia Livre defende democratização da comunicação
RIO DE JANEIRO – A defesa de políticas públicas para o fortalecimento de uma mídia democrática foi um dos principais temas de debate durante o I Fórum de Mídia Livre, realizado no último final de semana. A discussão sobre mudanças na forma como o Governo Federal outorga e renova as concessões de rádio e televisão deve ganhar novo fôlego nos próximos meses.
Recentemente aprovado, o relatório final da subcomissão especial presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) na Câmara, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), é resultado de dez meses de análise da forma como os processos são conduzidos atualmente, no legislativo e no executivo.
Segundo Michael Gorman, assessor de Erundina, o relatório avança tanto na formulação de propostas que devem dar mais transparência à tramitação dos processos, quanto na proposição de recomendações ao Ministério das Comunicações. Os principais pontos são a necessidade de consulta pública prévia ao processo de licitação para prestação de serviço de radiodifusão; a previsão de percentuais mínimos de produção regional e independente; além do aumento do peso relativo do tempo destinado a programas jornalísticos, educativos e informativos.
Em outras palavras, o relatório garantiria que, no momento da licitação, fossem valorizadas as obrigações constitucionais em vez do valor pago pelo futuro radiodifusor, hoje o fator preponderante nas licitações.
Para os participantes do Fórum, o caso das TVs por assinatura no Brasil também demanda revisão. Aqui, o serviço é um dos mais caros do mundo. O monopólio extremo, tão comum na nossa história midiática, se reflete sobre novas mídias, como a TV por assinatura ou o acesso à internet. Os dois maiores grupos de televisão fechada têm nas mãos 80% do mercado nacional, oferecem acesso à internet e até telefonia fixa. Segundo Jorge Bittar, deputado pelo PT-RJ, mais regulamentação e competição poderiam aumentar a produção local, gerariam queda de preços e ampliação dos mercados.
Como pontos de consenso, jornalistas, acadêmicos e militantes sociais decidiram delimitar regras para a publicidade – principalmente dirigida ao público infantil, de fármacos e bebidas alcoólicas –, defender as rádios comunitárias, elaborar um novo marco regulatório das telecomunicações e fortalecer a idéia de uma Conferência Nacional de Comunicação.
“Momentos como este são importantes porque existe uma falta de mobilização política, de organização social, de militância em frente às telecomunicações”, disse Marcos Dantas, professor da PUC-RJ. “Nós queremos fazer parte das discussões que hoje são tratadas a portas fechadas”, acrescentou.
"De Bonner para Homer"
O jornalista e sociólogo Laurindo Lalo Leal, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e responsável pelo famoso texto sobre os métodos jornalísticos aplicados por William Bonner como editor-chefe do Jornal Nacional participou do encontro. Sob o auspicioso título “De Bonner para Homer”, Leal descreve em sórdidos detalhes o convite da Rede Globo para conhecer um pouco do funcionamento do Jornal Nacional que reuniu nove acadêmicos de diferentes faculdades, palestrantes num curso de telejornalismo promovido pela emissora e a USP.
Leal aprova a luta pela Conferência de Comunicação e acredita que, com urgência, novos critérios têm que ser utilizados na outorga de serviços de telecomunicações. “É necessário algum controle democrático, como um Conselho, que fiscalize e, inclusive, tenha decisão sobre as concessões. Se isso não for feito de forma democrática, onde vai terminar?”, questionou.
Fonte: www.cartamaior.com.br – 17/06/2008
Fórum define agenda de lutas pela democratização da comunicação
Primeiro encontro nacional do movimento da Mídia Livre, realizado no Rio de Janeiro, defendeu, entre outras medidas, necessidade de fazer um debate nacional sobre o acesso a verbas publicitárias públicas, de pressionar o governo pela realização da Conferência Nacional de Comunicação e de construir uma articulação latino-americana pela democratização da comunicação. (Marco Aurélio Weissheimer)
A primeira edição do Fórum de Mídia Livre, realizada dias 14 e 15 de junho, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reuniu cerca de 350 participantes de vários estados do país. O encontro reuniu jornalistas, professores, estudantes, representantes de movimentos sociais e ativistas da área da comunicação em torno de uma agenda prioritária: a necessidade urgente de debater o papel dos meios de comunicação no Brasil, e desenvolver alternativas críticas à mídia hegemônica e aumentar a força da luta em defesa da democratização do sistema de comunicação no país.
Esse sistema, na avaliação do Fórum, é marcado pela crescente concentração e desnacionalização dos meios de comunicação, pela subordinação do interesse público à lógica do mercado e do lucro, e pela ausência de diversidade e pluralidade na informação.
O problema do financiamento de uma mídia livre e democrática foi um dos principais temas debatidos no encontro. Houve um consenso básico em torno da defesa de critérios mais democráticos e transparentes no processo de distribuição de verbas publicitárias públicas. Hoje, esse processo é amplamente dominando pelas regras do mercado.
Há uma naturalização da apropriação de recursos públicos pelo setor privado na área da comunicação, como se isso fosse um direito fundamental do mercado. E, mesmo dentro do setor privado, há uma naturalização da apropriação da maior fatia de recursos por parte de uma única empresa (a Globo, no caso), sem qualquer debate sobre a pertinência dessa apropriação, do ponto de vista do interesse público. Uma das conclusões do primeiro Fórum Mídia Livre foi ampliar e dar visibilidade a esse debate em todo o país.
Articulação na América Latina
Outra conclusão apontou para o caráter latino-americano e internacional da luta pela democratização da mídia. Dario Pignotti, do jornal argentino Página 12, listou alguns dos problemas enfrentados em outros países do continente. Citou o caso do golpe contra o presidente venezuelano Hugo Chávez, em 2002, que contou com a participação ativa de veículos de comunicação não apenas do ponto de vista informativo, mas na própria articulação do movimento golpista.
A partir deste diagnóstico, o Fórum de Mídia Livre decidiu trabalhar para construir uma articulação latino-americana e internacional de modo a levar esse debate para a próxima edição do Fórum Social Mundial, que será realizada em janeiro de 2009, em Belém do Pará. A idéia é construir um Fórum de Mídia Livre Latino-Americano e também um encontro com ativistas e organizações de outros continentes.
Para a coordenadora da Escola de Comunicação Social da UFRJ, professora Ivana Bentes, o primeiro Fórum de Mídia Livre representa um ato político que dá visibilidade a um setor que está explodindo no Brasil. Ela destacou os princípios da singularidade, da diferença e da diversidade que marcam os debates desse movimento.
“Precisamos acabar com o discurso tradicional de lamentação da esquerda, que reclama falta de verbas, falta de recursos, mas não faz grande coisa e começar a construir alternativas ao atual sistema de comunicação”, defendeu.
Essa luta, propôs ainda Bentes, deve buscar construir consensos em torno de alguns pontos básicos, mas preservando sempre o dissenso e a diversidade, evitando a repetição de experiências horizontais que não tomam a diferença como um valor fundamental. “A gente não que repetir a mesma linguagem da grande mídia”, resumiu.
Construção de alternativas
Gustago Gindre, do Coletivo Intervozes, observou que, numa sociedade de massa, não basta que a comunicação, como direito humano fundamental, seja considerada apenas do ponto de vista inter-pessoal. “É preciso garantir o acesso à informação e aos meios de comunicação. Não podemos perder de vista que as novas mídias não são, por si mesmas, democráticas. Vivemos em uma sociedade profundamente injusta e desigual e os meios de comunicação fazem parte disso. Queremos acesso à internet livre, acesso à radiodifusão, à televisão, à produção audiovisual, entre outros meios, para mudar esse quadro de injustiça e de desigualdade”.
Gindre defendeu a construção de instrumentos e espaços de intercâmbio entre os veículos da mídia livre para fazer avançar a luta da democratização do acesso aos meios de comunicação, à produção e veiculação de informação de qualidade.
Editor da revista Fórum, Renato Rovai defendeu, por sua vez, a necessidade de tratar as diferenças como a maior riqueza do movimento Mídia Livre. “As diferenças que existem entre todos os veículos de comunicação independentes do Brasil constituem a nossa grande riqueza. Precisamos valorizá-las para construir e consolidar o nosso espaço”, disse Rovai.
Paulo Salvador, do Conselho Editorial da Revista do Brasil, destacou o surgimento de novos espaços de mídia no país. “Nós passamos os últimos 30 anos reclamando, sem conseguir avançar na construção de alternativas concretas. Hoje, pode-se dizer que chegamos ao fim da ingenuidade e passamos a tomar iniciativas como é o caso da Revista do Brasil (editada por um grupo de sindicatos de trabalhadores de São Paulo) e de tantos outros veículos que vêm surgindo”, comemorou Salvador.
A dimensão política da mídia
Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior, chamou a atenção para a importância de entender a dimensão política da luta que o movimento Mídia Livre pretende implementar. “Nós vivemos uma situação de monopólio da comunicação que não admite qualquer debate sobre o controle social de sua atuação. Esse é o tamanho do problema”.
Palhares reforçou as palavras de Dario Pignotti no sentido de dar um alcance latino-americano e mundial sobre a luta pela democratização da mídia. E defendeu a realização de um grande debate sobre esse tema no Fórum Social Mundial de 2009, em Belém.
Além disso, Palhares ressaltou a importância do debate sobre a democratização da distribuição de verbas publicitárias, hoje amplamente dominada pelo grande setor privado. “Sem alterar essa situação, não conseguiremos construir uma alternativa ao modelo que aí está”, defendeu.
Durante os dois dias de debates, houve consenso também que não basta ficar expressando descontentamento com a atuação da chamada grande imprensa. É preciso construir espaços e instrumentos de comunicação para fazer essa disputa, defenderam vários participantes.
Marcos Dantas, professor da PUC/RJ resumiu assim a dimensão desse desafio: “Vimos aqui um elenco de idéias muito positivas, mas penso que precisamos afunilar em torno de algumas questões concretas para sair daqui. Democratizar o acesso a verbas públicas, por exemplo, é uma questão concreta que tem que ser encaminhada. Outra é pressionar o governo pela realização da conferência nacional de comunicação. Uma outra ainda é a criação de um espaço de agregação da mídia livre. Quem e como vai encaminhar essas propostas? Penso que esses três pontos são absolutamente centrais e devem ser encaminhados pelo movimento da Mídia Livre”.
Fonte: www.cartamaior.com – 16/06/2008
Mídias colaborativas repudiam “latifúndio digital”
Reunidos no grupo de trabalho do FML que discutiu ferramentas de criação livres e colaborativas como Software Livre, Wiki, P2P e Creative Commons, entre outras, midialivristas apontaram a necessidade de dominar a “rede física” das telecomunicações. (Maurício Thuswohl)
RIO DE JANEIRO – O grupo de trabalho dedicado ao tema “Mídias Colaborativas, Novas Mídias” foi um dos mais concorridos do 1º Fórum de Mídia Livre (FML), que se encerrou domingo (15) no Rio de Janeiro. De olho no futuro, pessoas de vários pontos do país relataram suas experiências e expectativas frente ao surgimento de novas tecnologias e formas de se produzir conteúdo a partir de ferramentas de criação livres e colaborativas, como Software Livre, Wiki, P2P e Creative Commons, entre outras.
As discussões foram marcadas pelo repúdio à forma como estão sendo construídos os sistemas digitais de rádio e televisão no Brasil e também pela preocupação em compreender e dominar a rede física, ou seja, a infra-estrutura tecnológica que permite o acesso aos mais modernos meios de telecomunicação e transmissão de dados.
O grupo de trabalho também apontou as necessidades de se incentivar a formação de redes colaborativas entre os produtores de mídia livre e de se construir uma ferramenta de agregação _ um portal, por exemplo _ que permita uma melhor divulgação dos diversos conteúdos produzidos.
Representante do grupo Comunicativistas, Cláudia de Abreu afirmou que “a tv digital está sendo implantada de forma autoritária no Brasil”. Ela criticou a escolha que o governo fez pelo modelo japonês, e afirmou que a passagem ao sistema digital, nas regiões onde foi iniciada, já enfrenta problemas técnicos: “As pessoas não estão mais aderindo, pois sabem que quem o fez está passando por problemas. Descobriram que somente aquela caríssima caixinha não basta, e que é preciso também uma antena que simplesmente não existe em várias regiões”.
Cláudia afirma que “o governo abandonou a possibilidade de se fazer uma tv digital totalmente nacional” para atender aos interesses dos atuais senhores da mídia no Brasil: “Pelo sistema japonês, é impossível usar um mesmo canal no espectro de radiodifusão para diversas transmissões. Isso impede que se aumente o número de canais e favorece a concentração de todo o espectro nas mãos dos atuais donos”, disse. Cláudia sugeriu que o FML pense na construção de campanhas de boicote à tv digital e contra o desligamento total do sistema analógico até que se discuta melhor o tema com a sociedade.
Rede física
Coordenador do grupo de trabalho, Gustavo Barreto, do site Consciência.net, lembrou que “apenas três empresas detém toda a rede física da internet”, e afirmou que é tarefa de todos aqueles que lutam por uma mídia livre “não somente produzir conteúdo, mas também entender essa parte técnica”.
Para Oona Castro, do site Overmundo, “o FML precisa intensificar o debate sobre a estrutura física” das telecomunicações: “Hoje, as novas mídias já vêm prontas pra nós. Temos que nos preparar para romper esse controle e garantir de maneira permanente o acesso às novas mídias”, disse.
Ermanno Allegri, da Adital, apontou a necessidade de se fazer uma gestão compartilhada das iniciativas de mídia colaborativa: “É preciso pensar numa divisão dos esforços financeiros. Podemos, por exemplo, fazer um ‘condomínio de repórteres’ para coberturas no exterior”, sugeriu.
Rita Freire, do grupo Ciranda, citou o exemplo da “G-8 Media Network”, rede colaborativa criada por organizações da sociedade civil para a cobertura do encontro do G-8 que acontecerá daqui a duas semanas no Japão: “Podemos fazer a mesma coisa para a cobertura do Fórum Social Mundial que acontecerá em Belém em janeiro de 2009”, disse.
Ahmad Jarrah, do Grupo Cufo, contou a experiência de gestão compartilhada de conteúdos produzidos por midialivristas em Mato Grosso que, a partir da estruturação de um sistema de trocas, multiplicam a divulgação de sua produção de informação, teatro, vídeos, zines e música: “A comunicação dialoga permanentemente com a cultura, e precisamos pensar na formação de um mercado alternativo”.
Representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos), Arthur William falou da “necessidade de se construir um local de agregação, um portal, que tenha unidade política e física” para divulgar o conteúdo produzido pela mídia colaborativa: “Precisamos desenvolver ferramentas open-source próprias de gerenciamento da informação”, disse, antes de criticar a “interatividade de mão única” da tv digital e do HDTV no Brasil: “Temos que combater o latifúndio da tv digital”, disse.
Fonte: www.cartamaior.com.br – 16/06/2008
