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Fórum internacional defende a democratização da mídia no Brasil
SÃO PAULO - Estudiosos, professores, estudantes, profissionais, políticos e militantes da sociedade civil, reunidos em Salvador nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2007 no Fórum Internacional: Mídia, Poder e Democracia divulgaram um documento final do encontro defendendo a democratização do sistema de comunicações no Brasil. A íntegra do documento é a seguinte:
1. O sistema de comunicações vigente no país é altamente concentrador, monopolizado, oligárquico e antidemocrático;
2. O tema da democratização das comunicações no mundo e no Brasil contemporâneos apresenta-se como fundamental. A democratização das mídias é indispensável para que a democracia se amplie e se aprofunde em uma sociedade cada vez mais estruturada e ambientada pelas comunicações;
3. A realização da Conferência Nacional de Comunicações, ampla, representativa e democrática é uma exigência dos processos de democratização e de mudança em curso na sociedade brasileira. A Conferência é uma reivindicação histórica de amplos setores da sociedade brasileira para redefinir democraticamente os marcos das comunicações no país;
4. O país necessita com urgência um novo ordenamento jurídico expresso em uma lei geral das comunicações, contemporânea e democrática, que, entre outros itens, estabeleça novos critérios para as concessões de rádios e televisões;
5. É vital a construção e implantação do novo Sistema Público de Comunicação, que inclua televisão, rádio, Internet e outros meios, e que se paute pela ampla participação da sociedade; por uma rica diversidade de conteúdos e formatos e por modos de gestão cada vez mais democráticos e participativos;
6. A implantação de uma Rede Pública de Televisão é um momento fundamental da democratização das comunicações no Brasil. Ele deve privilegiar a democracia e a diversidade cultural;
7. Os critérios de utilização dos canais criados pela televisão digital devem ser revistos abrindo espaço para novas concessionárias, privilegiando-se entre eles: organizações da sociedade civil e instituições públicas, como as universidades;
8. O tratamento das rádios e televisões comunitárias deve ser imediatamente modificado, assegurando sua regularização e funcionamento, visando ampliar a pluralidade de visões e opiniões na atualidade brasileira;
9. Especial atenção deve ser dada à ampliação das redes informáticas; à ampliação do acesso à Internet e à utilização criativa e democrática das novas tecnologias;
10. A criação de Observatórios de Mídia e sua articulação em redes devem ser estimuladas, objetivando acompanhar e fiscalizar democraticamente as atividades da mídia no país;
11. O estado brasileiro deve ter também como critério de alocação de recursos de sua publicidade o estímulo e a manutenção da diversidade cultural, apoiando com políticas públicas a existência de um largo complexo de mídias alternativas;
12. Governo e Sociedade devem colocar o tema das políticas públicas e democráticas para as comunicações no Brasil como prioritário na agenda pública;
13. Preocupação especial deve ser dada à formação de cidadãos capazes de desenvolver uma relação crítica e criativa com as mídias.
Fonte: www.cartamaior.com.br – 22/11/2007
