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CUT discute Campanha Nacional de Combate às Fraudes nas relações de trabalho
Participaram da reunião o presidente nacional da CUT, Artur Henrique; o secretário geral da CUT Nacional, Quintino Severo, e Edílson de Paula, presidente da CUT–SP. Pela Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo (2ª região)/Ministério Público do Trabalho, estiveram presentes o procurador chefe Dr. Roberto Rangel Marcondes, a assessora jurídica, Dra. Márcia Cunha Teixeira e a assessora de comunicação Alice Castanheira. A assessoria de comunicação da CUT Nacional acompanhou a reunião.
Dr. Roberto relata que a PRT-2ª Região ingressou com 244 ações civis públicas contra empresas ou empregadores que praticam todo tipo de fraude nas relações de trabalho. Também foram abertos 1.520 procedimentos investigatórios que podem resultar em inquérito civil ou em ação civil pública. Esses dados integram o diagnóstico nacional, divulgado em 16 de maio pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), marcando o lançamento da Campanha. Segundo o levantamento, a PRT (2ª região) ingressou com 113 ações civis públicas e iniciou 570 procedimentos investigatórios contra cooperativas fraudulentas, totalizando 683 casos de “cooperfraudes”
O Procurador destaca a importância do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que possibilita que o Ministério Público do Trabalho combata irregularidades sem ir à Justiça. O Termo está previsto na Lei nº 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública como instrumento extrajudicial. Assim, o MPT pode obter de empresas investigadas o compromisso de solucionar irregularidades trabalhistas. Trata-se de uma alternativa eficiente, pois acelera os processos que, em sua maioria, são lentos, em decorrência de entraves comuns na Justiça.
Foram listadas várias situações de fraudes nas relações de trabalho que necessitam de solução urgente: trabalhadores em situação análoga a de escravos, trabalho infantil, não cumprimento ou falta de adequação em saúde e segurança do trabalho, casos de assédio moral, resistência de empresas em contratar pessoas com deficiência, a situação dos trabalhadores no corte de cana e da construção civil, e de várias outras que levam à precarização das relações de trabalho.
Artur Henrique cita o caso dos trabalhadores da construção civil, cujo percentual de registrados é de apenas 21%. “Foi firmado um protocolo de intenções entre a Central Única dos Trabalhadores e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cebic), o qual garantiu o INSS dos terceirizados. Estamos tentando firmar vários protocolos, com questões sobre segurança no trabalho, capacitação entre outros. Saber que poderemos contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho para agilizarmos a resolução de várias destas questões é muito positivo, pois são problemas que envolvem toda a sociedade”.
O presidente da CUT também destaca possíveis problemas de relações de trabalho na produção do biocombustível: “O Governo deverá ter muita atenção nessas relações de trabalho. Temos inúmeros exemplos graves que precisamos combater e não podemos permitir que se ampliem. Imaginem o Brasil exportando etanol produzido por empresas irregulares, que utilizam trabalho escravo, infantil, etc.? Impossível”, declara.
Para Quintino Severo, esta discussão envolve outra fator preocupante, que é a possível redução da produção de alimentos para dar lugar às plantações de cana. “Podemos chegar a uma escassez de alimentos se não tivermos um marco regulatório para a produção do biodiesel. Não podemos correr o risco de todo mundo fazer o que bem quiser”.
A CUT pretende iniciar a campanha nacional por trabalho decente em todos os estados em parceria com o Ministério Público, com seminários e ações pós-seminários, envolvendo as CUTs estaduais. Edílson de Paula sugere que seja feito um dia de encontro estadual como lançamento oficial da campanha, iniciando por São Paulo, que concentra 28% das fraudes trabalhistas.
paula.imprensa@cut.org.br
Fonte: www.cut.org.br – 24/05/2007
