NOTÍCIAS

Após várias rodadas de negociação e debates em torno do reconhecimento das Centrais, em reunião realizada no dia 10 de maio as sete centrais sindicais SDS, FS, NCST, CAT, CGT, CGTB e CUT chegaram a um pré-acordo sobre os critérios de reconhecimento e financiamento das centrais sindicais no Brasil.

Ao fim da reunião da bancada dos trabalhadores, realizou-se uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho Luís Antonio de Medeiros e o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, que comprometeram-se a transformar a proposta construída pelas centrais em uma Medida Provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Os termos propostos para a regulamentação prevêem que as centrais sindicais terão a função de atuar em negociações, fóruns colegiados e demais espaços de diálogo social nos quais estejam em discussão temas de interesse da classe trabalhadora.

A indicação de representantes para participação em fóruns tripartites será proporcional ao índice de representatividade atingido pela central. A aferição dos requisitos será realizada e divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mediante consulta as centrais sindicais, definirá os procedimentos necessários para a aferição, bem como sua alteração.

Esta proposta embora não contemple integralmente os debates sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais construídos no Fórum Nacional do Trabalho, significa um avanço, Pois abriremos espaço para voltar, superada esta questão, a tratar dos temas importantes para a CUT como a OLT, Negociação Coletiva, Práticas Anti-sindicais e o Combate a Terceirização, avançando nas questões da Plataforma Democrática aprovada na 9º Plenária Nacional.

A proposta de reconhecimento jurídico das Centrais prevê ainda que as entidades atinjam critérios mínimos de representatividade nos ramos, setores econômicos e nas diversas regiões do país.
Para ter o reconhecimento legal e financiamento as centrais sindicais deverão atingir os seguintes critérios de representatividade;

1 - filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país
2 - filiação em pelo menos três regiões do país de no mínimo, vinte sindicatos em cada uma.
3 - filiação de sindicatos em no mínimo, cinco setores de atividade econômica.
4 - filiação de trabalhadores aos sindicatos de sua estrutura de no mínimo 5% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional, no primeiro ano de reconhecimento, devendo crescer e alcançar 7% em dois anos.

O reconhecimento das Centrais Sindicais é uma luta histórica da CUT, que nos debates do Fórum Nacional do Trabalho sobre a Reforma Sindical sempre defendeu esta reivindicação como elemento fundamental.

Centrais Sindicais passem a ter uma forma direta de sustentação a partir do percentual destinado ao governo do Imposto sindical.

A pré-proposta não altera o valor final destinado aos Sindicatos, Federações e Confederações, mas reduz de 20% para 10% o valor destinado a conta “Salário e Emprego” do Ministério do Trabalho e Emprego.
Está previsto que os 10 % sejam divididos entre as Centrais Sindicais que atingirem os índices de representatividade, na proporção da sua representação nacional. A sustentação financeira das Centrais Sindicais será realizada, mediante alteração do artigo 589 da CLT, que passa transitoriamente (ver termo de compromisso abaixo) a distribuir a contribuição sindical da seguinte forma:

Ø 60% para o sindicato.
Ø 15% para a federação a qual o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE.
Ø 5% para a Confederação que o sindicato estiver vinculado e com registro no MTE.
Ø 10% para a "Conta Especial Emprego e Salário".
Ø 10% para a Central Sindical a qual o sindicato estiver filiado.

Caberá ao Sindicato indicar as entidades de grau superior que serão beneficiárias da respectiva contribuição sindical. Quando não houver sindicato nem entidade de grau superior os percentuais que lhes cabem, os recursos serão destinados à conta Salário Emprego do Ministério do Trabalho.

Termo de compromisso

Na reunião as Centrais Sindicais se comprometeram a participar do grupo de trabalho a ser criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que terá por finalidade discutir alterações no sistema de financiamento das entidades sindicais. A CUT participará, de acordo com suas propostas históricas, defendendo alterações na legislação, rumo a implantação da contribuição negocial única, decidida democraticamente pelos trabalhadores em assembléias.
Também neste termo de compromisso ficou definido uma posição favorável das sete centrais pela criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que terá entre outras atribuições debater temas relacionados a organização sindical e relações de trabalho.

Denise Motta Dau
Secretaria Nacional de Organização da CUT Nacional
Fonte: www.cur.org.br – 14/05/2007

« Voltar