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Brasil é frágil diante da criminalidade
Em relatório lançado nesta quarta, Anistia Internacional critica o mal treinamento da polícia no Brasil e a negligência do Estado em relação à violência sofrida pela parcela pobre da população. (Bia Barbosa – Carta Maior)
SÃO PAULO – Na próxima semana, completa-se um ano das mortes em São Paulo. Entre os dias 12 a 19 de maio de 2006, 493 pessoas morreram no Estado durante a onda de violência desencadeada pelos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e incrementada pela reação truculenta e desproporcional da Polícia Militar. Para marcar a data, a Anistia Internacional, uma das organizações de defesa dos direitos humanos mais respeitadas em todo o mundo, lançou, nesta quarta-feira (2), o relatório “Entre o ônibus em chamas e o caveirão: em busca da segurança cidadã”.O documento, em mais de 30 páginas, relata a expansão do crime organizado em São Paulo, o aumento das milícias no Rio de Janeiro e a rede de interesses que perpetua abusos dos direitos humanos no país. Se concentra nas duas maiores cidades brasileiras, mas apresenta também uma série de recomendações às autoridades estaduais e federais.
Entre as principais críticas feitas pela entidade estão o mal treinamento da polícia, organização considerada sem recursos e com pouca capacidade para atividades de inteligência, o que a torna ineficaz e também vulnerável a ataques; a negligência do Estado em relação aos bairros mais pobres, que teriam se tornado “zonas sem lei”, onde os moradores sofrem com a violência tanto do crime quanto da polícia; a falta de uma política coerente de segurança pública para o longo prazo, focalizada nas causas básicas da violência e da exclusão social; e o sistema penitenciário à beira de um colapso, em que a superlotação, os maus-tratos dos detentos, a corrupção e o crime organizado estão arraigados.
Em dezembro de 2005, a Anistia já havia lançado o relatório “Eles entram atirando: Policiamento de comunidades socialmente excluídas”. O documento analisou o alto nível de violência nos centros urbanos e mostrou como anos de negligência do Estado haviam deixado os bairros pobres sem saída. Na época, a organização internacional instou às autoridades federais e estaduais que apresentassem planos detalhados, de longo prazo, para pôr fim ao derramamento de sangue. Desde então, a violência só fez crescer. Para a organização, a escala dos últimos episódios de violência deixou claro o preço que se está pagando pela falta de vontade de governos sucessivos em assumir a responsabilidade do Estado pela segurança.
“As cidades do Rio de Janeiro e São Paulo chegaram a um impasse trágico. As quadrilhas de criminosos, sejam facções do tráfico, grupos de extermínio ou milícias, se apressaram em preencher o vazio deixado pelo Estado, promovendo uma espécie de “balcanização” nestas cidades, que estão sendo repartidas em diversos feudos violentos”, diz o documento apresentado nesta quarta.
“O sistema penitenciário à beira do colapso deu origem a sofisticadas organizações criminosas. A própria polícia ficou vulnerável aos ataques, diminuindo sua capacidade de desempenhar o papel de protetores dos cidadãos brasileiros. Enquanto isso, as comunidades pobres continuam sofrendo, atingidas por balas perdidas, submetidas a um verdadeiro toque de recolher durante operações policiais e sendo extorquidas pelas milícias ou pelos traficantes”, acrescenta.
Para a Anistia, há uma crescente vulnerabilidade do Estado frente à criminalidade, que vai desde falhas no sistema de Justiça criminal, marcado por uma corrupção generalizada, até o abandono de promessas de reformas necessárias no sistema de segurança. Uma delas, criticada no relatório, seria a consolidação do Sistema Único e Segurança Pública (SUSP), ainda não implementado nacionalmente.
“Os novos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro, junto com o Presidente Lula, prometeram garantir que a segurança pública será uma das questões mais importantes de seus mandatos. Mas o tempo está passando. Eles precisam colaborar na construção de programas de segurança multissetoriais, com base ampla, que procurem assegurar a proteção de todos os brasileiros de forma igual”, cobrou a Anistia.
Recomendações
Desde 2005, a Anistia Internacional fala da importância do governo brasileiro adotar um Plano de Ação Nacional que promova uma reforma penitenciária que ofereça segurança aos funcionários e detentos e garanta um policiamento baseado nos direitos humanos, com redução e prevenção de homicídios policiais, principalmente nas áreas de exclusão social. Projetos municipais de policiamento comunitário, como os realizados em Diadema, na grande São Paulo, e no Jardim Ângela, bairro que já foi considerado o mais violento da capital paulista, são considerados exemplares em termos de impacto sobre a redução das taxas de homicídio.
No próximo dia 31, o governo federal deve lançar o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, que vem sendo chamado pela imprensa de PAC da Segurança. Nele, estados e municípios “serão protagonistas, cabendo a Ministério da Justiça ser o indutor, programador e, em parte financiador dessas ações”, explicou o ministro Tarso Genro em nota nesta quarta.
Fonte: www.cartamaior.com.br – 03/05/2007
