+55 81 2127.8333
O “conserto” da Previdência
Apesar de o sistema previdenciário sempre motivar preocupação por parte da população pela precariedade no atendimento e pelos valores dos benefícios, as campanhas intensivas e orquestradas de massificação de suas mazelas sempre precedem momentos em que os governos pretendem fazer mudanças no seguro social.
A atual enxurrada de reportagens sobre o tema se insere no contexto do ocorrido por ocasião da recente posse do novo ministro da área. Inclusive, neste sentido, o presidente “desindicou” e substituiu um representante do PDT, contrário dogmaticamente a reformas na previdência, por um histórico sindicalista, alavancando a possibilidade de propostas concretas surgirem ainda neste ano.
O presidente foi taxativo: “Se ele – o novo ministro – imprimir no Ministério da Previdência o mesmo ritmo de trabalho que imprimiu no Sindicato de São Bernardo, na CUT e no trabalho digno no Ministério do Trabalho, quero avisar a todos que acham que a previdência é insolúvel, que ela vai ser consertada sem que a gente jogue no colo dos pobres a responsabilidade pelo déficit (...)”.
Então, esta parece ser a pauta, a tarefa, a incumbência da nova administração do setor: “consertar” a previdência. Muda, pois, o enfoque defendido pelo ministro sucedido que professava, basicamente, medidas integrantes dum “choque de gestão”, inclusive com o reconhecimento público de que o anunciado “rombo” nem “rombo” era, em razão de novos paradigmas adotados.
Tal fato decorria da observância pura e simples do conceito constitucional e doutrinário do que seja seguro ou previdência social: “regime de caráter contributivo com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Ou seja, previdência e seus benefícios – aposentadorias, pensões e auxílios – são devidos a quem para tanto contribui. Todo e qualquer outro desembolso nada mais é do que política social. Necessária, indispensável, porém não-previdenciária.
Pelo discurso anterior, convalidada estava a convicção de que mais de 90% do famigerado “déficit” da previdência social, ou parcela expressiva dos gastos previdenciários, origina-se no computo de benefícios assistenciais e de incentivos – renúncias – fiscais a diversos setores da economia.
Do debate em gestação no Fórum Nacional da Previdência Social, tem sido ouvido “a boca pequena” que os principais temas que afloram com possibilidade de mudanças são a redução da pensão por morte, a igualdade entre os sexos, a desvinculação do salário mínimo e a fixação de idade mínima para o Regime Geral.
Já se tem quase certeza que, com quaisquer medidas e, como sempre, serão atingidas, no mínimo, as expectativas de direito adquirido de quem já se encontra no mercado de trabalho, tanto no setor público, quanto na iniciativa privada. E, indubitavelmente, veremos ressurgir um debate ideológico sobre reformar ou não o sistema de seguro social, com o eterno jogo entre oposição e governo, com muita mistificação nos estudos e teses apresentadas, de parte a parte. O que se duvida é que cheguemos ao consenso sobre a necessidade de um “conserto” ou tudo não passará de um “concerto” pluripartidário, mal regido e doutrinariamente equivocado, para justificar compromissos e pressões dos organismos financeiros internacionais e financiadores de campanha.
Como os debates no Fórum Nacional de Previdência se estendem até meados de agosto, talvez, no segundo semestre, conheçamos o que será enviado ao Congresso, na forma de medidas constitucionais ou infraconstitucionais, sobre a previdência social brasileira. Tomara, utopicamente, fossem em benefício dos atuais trabalhadores e de gerações futuras de cidadãos. Saberemos, quiçá, na entrada da primavera, quando setembro vier...
Autor: Vilson Antonio Romero é jornalista, funcionário público, diretor da Associação Riograndense de Imprensa. E-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
Fonte: www.diap.org.br – 23.04.07
