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Em defesa do melhor Plano de Saúde do mundo
O tema é bastante oportuno num ano em que realizaremos a 13ª. Conferência Nacional de Saúde, cujo eixo Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento também está sendo pautado, sob um enfoque mais amplo, pelas sete centrais sindicais brasileiras.
A Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento tem como foco a distribuição de renda e a valorização do trabalho e como pressuposto a harmonização entre crescimento econômico e desenvolvimento social, passando, portanto, por todas as áreas das políticas públicas. As propostas apresentadas pelas centrais ao governo e à sociedade, se implementadas, poderão incidir favoravelmente nos indicadores de saúde.
É um momento privilegiado para dar maior centralidade à defesa do SUS enquanto uma conquista da cidadania de uma política pública universal; de aprimorar seus mecanismos de controle social e de recolocar o debate acerca de garantias orçamentárias que assegurem um financiamento estável das ações em saúde.
Para além da visão normalmente difundida tão somente da assistência e, de modo geral, com suas dificuldades ampliadas e realçadas, o SUS é responsável, dentre outras coisas, pelo desenvolvimento de programas de educação em saúde; pelas ações de vigilância sanitária e epidemiológica; pela atenção integral e universal da população em todos os níveis de complexidade. Beneficia, inclusive, aqueles que dizem não depender do SUS e que o consideram com desdém como "convênio" dos excluídos!
Ora, que plano de saúde garante anualmente e de forma gratuita cerca de 12 milhões de internações hospitalares; 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais; 132 milhões de exames de alta complexidade; 14 mil transplantes, sem contar, ainda, as milhões de vacinações; a produção, distribuição e análise de medicamentos e outras tantas ações de responsabilidade do SUS?
A defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29, está entre as propostas defendidas pelas centrais sindicais e é um ponto chave para conter o uso irregular, sobretudo por parte dos governos estaduais, de recursos da saúde para financiar programas e ações diversos que não têm nenhuma relação com as ações típicas de saúde, contrariando as diretrizes do SUS e, principalmente, contribuindo para aprofundar os graves problemas porque passa o sistema para assegurar um serviço universal, igualitário e de qualidade à população.
Um serviço de qualidade pressupõe também que os trabalhadores de saúde, justamente homenageados nas comemorações do ano passado, sejam tratados com dignidade.
Nesta data em que comemoramos o Dia Mundial da Saúde, convidamos a sociedade, especialmente os movimentos sociais, para revigorarmos a luta em defesa do SUS, enquanto política pública universal, integral e equânime, conquista que representou a maior reforma democrática do Estado brasileiro.
Denise Motta Dau, secretária Nacional de Organização da CUT
Fonte: www.cut.org.br - 07.04.2007
