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Governo aceita agilizar acesso a recursos para habitação popular
Movimentos apresentam pauta de reivindicação para melhorar acesso aos recursos para habitação popular. Ministério cria grupos de trabalhos e promete respostas para breve. Receio das entidades é que discurso não saia do papel. (Jonas Valente - Carta Maior)
BRASÍLIA - Na manhã desta terça (10), centenas de militantes de entidades ligadas à luta pela moradia acamparam em frente ao Ministério das Cidades para exigir a ampliação de recursos para programas de moradia. Um documento com as reivindicações foi entregue ao ministro Marcio Fortes, e, após uma série de reuniões com diretores da pasta, os movimentos foram informados de que a maioria das demandas será encaminhada.
Um dos principais pontos levados ao ministro é a mudança nos procedimentos de gestão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para permitir que cooperativas e associações acessem diretamente seus recursos. Atualmente, apenas governos estaduais e municipais têm esta prerrogativa. Segundo Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, o atendimento do pleito valorizaria a comunidade como sujeito da moradia e poderia aproveitar experiências de organizações que conseguiram construir moradias de melhor qualidade e a preço mais acessível.
De acordo com a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não há oposição dentro da pasta em relação à reivindicação dos movimentos, mas é preciso pensar a melhor forma de operar esta alteração na sistemática de gestão dos recursos. Um aspecto que terá de ser resolvido é o caráter federativo do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, do qual o FNHIS faz parte como principal fonte de financiamento.
Na prática, a preocupação do Ministério se traduz na posição de que a apresentação de projetos por parte de cooperativas e associações pode acontecer, mas desde que se dê no âmbito municipal, subordinado às prefeituras. Os movimentos defendem que haja uma flexibilidade para que cooperativas possam a apresentar projetos também ao governo federal. O compromisso assumido pelo Ministério das Cidades foi o de criar um grupo de trabalho para estudar o problema e apresentar uma posição consolidada do governo.
Centralização dos recursos
De acordo com Inês Magalhães, apesar de cada fontes de recursos ter sua sistemática de aplicação e controle, o uso de todos os recursos para habitação popular atende às diretrizes presentes na política nacional da área e a prestação de contas é feita ao Conselho Nacional de Cidades, que também possui participação da sociedade civil. Os movimentos, no entanto, defendem que este volume de verbas seja gerido pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que possui exigências maiores de transparência e mecanismos mais avançados de controle social.
Mas apesar da defesa do sistema, as entidades ressaltam que ainda é preciso avançar muito na sua efetivação. “Queremos que haja um monitoramento da execução dos empreendimentos e que a criação dos conselhos municipais seja apoiada e fiscalizada para que se criem conselhos de fato”, diz Evaniza Rodrigues. A partir da posição do ministério de que a decisão sobre esta questão seria em nível governamental os movimentos protocolaram pedido de audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, para repassar a ele a proposta de levar os recursos para habitação do PAC para o FNHIS.
Desburocratização
Os movimentos pediram também ao ministro Márcio Fortes que o governo busque formas de resolver as barreiras que dificultam o acesso das famílias de baixa renda ao crédito disponível para habitação popular. Entre os pleitos estavam a criação de uma superintendência de habitação popular e a destinação de recursos para apoiar as famílias na elaboração dos projetos que visam obter dinheiro do programa crédito solidário. “A Caixa está acostumada a lidar com prefeituras e empreiteiras mas não com famílias de baixa renda. É preciso facilitar o acesso destas pessoas aos recursos de crédito”, defende Evaniza Rodrigues. Para dar resposta a esta reclamação foi criado outro grupo de trabalho que terá quinze dias para apresentar soluções.
Também foi remetida para os próximos dias a resolução do antigo pleito para que o governo disponibiliza imóveis não utilizados para moradia popular. Hoje, no caso das empresas públicas, isso é vetado pois o repasse de qualquer imóvel só pode se dar por leilão. Atendendo ao pedido de mudanças o governo editou a Medida Provisória 335 retirando estes empecilhos mas até agora não conseguiu fazer nenhum repasse de imóveis. Como encaminhamento foi marcada reunião amanhã com a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento e com o Ministério da Previdência Social as entidades e o Ministério das Cidades tentarão agilizar a execução da MP 335 e articular a sua aprovação no Congresso.
Ao final da rápida jornada de mobilizações no Planalto Central, as lideranças avisam que continuarão em alerta para garantir que os encaminhamentos apresentados pelo Ministério das Cidades tenham efetividade em breve. Como as pautas são antigas e outras negociações parecidas já ocorreram, permanece o receio da disposição da pasta de Márcio Fortes em agilizar realmente as soluções aos problemas apresentados. A julgar pela capilaridade das mobilizações deflagradas em vários estados desde terça, os diversos movimentos que lutam por moradia popular serão uma pedra no sapato de Fortes e sua equipe caso não haja maior celeridade nos projetos da pasta.
Fonte: www.cartamaior.com.br – 11/04/2007
