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Governo prepara mudança contábil para reduzir pressão por reforma da Previdência
BRASÍLIA – A equipe econômica do governo está estudando uma proposta que muda a lei do INSS e reordena as contas da Previdência Social de um jeito que enfraquecerá a tese de que o sistema precisa cortar benefícios para escapar de uma suposta falência iminente. A proposta se baseia em alterações contábeis para impedir que benesses fiscais dadas pelo governo na Previdência e o não-repasse de verba própria do INSS (uma parte da CPMF) afetem o caixa do sistema e mostrem uma diferença entre receitas e despesas maior do que a verdadeira.
A reengenharia foi rabiscada pelos ministérios da Previdência e do Planejamento e está sob exame do Ministério da Fazenda. Caso a Fazenda concorde com a idéia, a implementação deverá ser feita por meio de uma medida provisória (MP) assinada do presidente Lula. “É um ajuste contábil que não afeta as contas fiscais, apenas apresenta os números da Previdência de maneira diferente”, disse, nesta terça-feira (30), Tarcísio Godoy, secretário do Tesouro Nacional, repartição da Fazenda que controla o caixa federal.
Segundo Godoy, do ponto de vista da equipe econômica, uma eventual mudança na direção proposta daria mais transparência às contas do governo e teria repercussão favorável no chamado “risco-país”. Este risco é uma espécie de tabela de juros que o “mercado” internacional estabelece para países que precisam de dinheiro emprestado.
Mais do que a implicação técnica apontada pelo Tesouro, contudo, a proposta tem forte impacto político. Se vingar, influenciará decisivamente os rumos do Fórum Nacional da Previdência Social, com instalação prevista para 12 de fevereiro. No Fórum, trabalhadores, empresários e ministros vão debater o rearranjo futuro do sistema previdenciário. E o ponto de partida será o retrato contábil do INSS. Um déficit maior favorece os empresários, que querem corte de gastos. Um resultado menor facilitará a tentativa dos trabalhadores de preservar direitos.
No ano passado, quase metade do descompasso entre receitas e despesas do INSS foi causada pelas situações contábeis que os ministérios da Previdência e do Planejamento querem mudar. Os respectivos números foram de R$ 20 bilhões e R$ 42 bilhões. É para descontaminar as finanças do INSS antes do Fórum, que o Ministério da Previdência defende que o presidente Lula baixe uma medida provisória sobre o assunto.
Além disso, a pasta acha fundamental dar força de lei à nova apresentação das contas, para fugir de uma suposta má vontade da imprensa. Desde maio do ano passado, sempre que divulga os resultados mensais do INSS, o ministério oferece dois números, sendo um deles obtido por meio de parte da contabilidade em estudo. É o resultado considerando a fatia de 26% da arrecadação da CPMF que, pela Constituição, pertence ao INSS. O ministro Nelson Machado reclama que a imprensa boicota o resultado com CPMF.
Servidores públicos
No ano passado, o governo federal teve um déficit de R$ 35,1 bilhões no pagamento de quase 600 mil funcionários públicos aposentados, 9% acima de 2005, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Para tentar equilibrar as finanças com servidores aposentados, o governo pretende regulamentar a criação de fundo de pensão para servidores que desejem ganhar acima de um determinado valor. A criação do fundo está prevista desde 1998, embora suas regras gerais tenham sido alteradas em 2003. A regulamentação é uma das medidas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: www.cartamaior.com.br – 31/01/2007
