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Três anos do Estatuto do Idoso
De autoria do então deputado Paulo Paim, hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul, o projeto de lei do Estatuto do Idoso tramitou no Congresso por mais de cinco anos e é um marco na história de luta pelos direitos dos idosos.
Estrutura
Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação.
No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade. Para proteger os direitos dos idosos estabelecidos no Estatuto, estão previstas punições, que vão desde pesadas multas até à pena de reclusão de 12 anos.
A perda da liberdade é aplicada a quem provocar a morte de um idoso por submetê-lo a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou ainda sujeitá-lo a trabalho excessivo ou inadequado, expondo a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso.
Quantitativo
Segundo Paim, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência hoje, no país, de cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 11% da população brasileira.
Ainda segundo o senador, em 2050, o Brasil, será o quinto maior país em população idosa do mundo, com cerca de 13,7 milhões de pessoas com mais de 80 anos.
Cumprimento do Estatuto
Para Paim, a Lei não é perfeita e ainda há muitas dificuldades a serem enfrentadas para o efetivo cumprimento do Estatuto do Idoso. “Nosso trabalho junto à sociedade é superá-las uma a uma. Acredito sinceramente que no futuro, com certeza estes desafios estarão superados e estaremos lutando por outros direitos ainda não conquistados.”
Quanto às questões ainda não solucionadas, Paim demonstra-se preocupado e conclama toda sociedade a fazer com que o Estatuto seja cumprido. “Toda sociedade está convocada a fazer com que o Estatuto seja cumprido, mas alguns atores e agências são fundamentais: os Conselhos do Idoso, o Ministério Público, os profissionais de saúde, de assistência social e a Justiça.”
A união de todos e o esforço de cada um em favor desta luta, trilhada com dedicação e garra, fará com que venhamos a colher os frutos merecidos.
Fonte: www.diap.org.br - 27/09/2006
