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Da democracia política à social

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O Brasil vai ter eleições presidenciais pela quinta vez desde o fim da ditadura militar, há 21 anos. Tivemos um presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, dois eleitos por votação direta, que renunciaram, um deles por acusações de corrupção, posteriormente dois mandatos de FHC e um de Lula. Desde a redemocratização anterior – em 1945 – tivemos 4 eleições presidenciais. Destes, um se suicidou, outro foi deposto, dois renunciaram. Dos 7 presidentes eleitos pelo voto direto, apenas 4 terminaram seus mandatos. Destes, três eram civis. Tivemos, nos últimos 76 anos, 35 com presidentes ou vice-presidentes eleitos pelo voto popular e 41 com governantes não eleitos – isto é, períodos ditatoriais. O Brasil viveu dois períodos de continuidade institucional – de 1945 a 1964 e o atual, desde 1985, mesmo se nos seus primeiros cinco anos tivemos um presidente não eleito pelo voto popular.

O crescimento econômico não coincidiu com períodos democráticos, nem a expansão das políticas sociais. O período de maiores conquistas sociais foi o primeiro de Getúlio, não eleito pelo voto popular.

Ao longo da década de Collor/Itamar e FHC tivemos os governos de maior regressão de direitos sociais, mesmo se eleitos diretamente.

A democracia do período 1945/64 coincidiu com desenvolvimento econômico e democratização social. Durante a ditadura que se seguiu houve forte concentração de renda, arrocho salarial, repressão aos direitos de organização e de expressão.

Essa foi a situação mais grave que vivemos: a coincidência de governos democraticamente eleitos que puseram em prática políticas anti-populares. A democracia realmente existente tornou-se funcional a políticas de mercantilização generalizada da sociedade, que se chocam frontalmente com os valores democráticos. Mercantilizar significa retirar esferas do controle democrático, deixar que um mercado monopolizado, penetrado pelo capital internacional, se aproprie de campos decisivos para a democracia social – como os de educação, saúde, cultura, mídia, comunicações, energia, entre outros.

Por isso o acúmulo de anos de governos eleitos não significou consolidação da democracia, mas, ao contrário, o esvaziamento do seu conteúdo. Somente nos anos mais recentes a democracia política começou a representar extensão dos direitos sociais. Este, no país mais injusto do mundo – o de pior distribuição de renda e de patrimônio e de maior desigualdade entre ricos e pobres – se torna o critério essencial para definir a situação do país.

O neoliberalismo, com o primado de critérios econômico-financeiros – situação das bolsas de valores, da moeda, do equilíbrio fiscal, etc. -, impôs uma concepção redutiva e elitista dos critérios de avaliação da sociedade. Uma política democrática, anti-mercantilista, tem que definir seus critérios de avaliação da situação do país por metas sociais – situação da educação, da saúde, do saneamento básico, da habitação, do transporte, da segurança pública, da cultura.

Por isso o tema social ganhou o centro dos debates e define o voto da grande maioria dos brasileiros. Ou avançamos da democracia política para a democracia social ou a desigualdade social seguirá corroendo as bases da democracia política.

Fonte: www.cartamaior.com.br – 25/09/2006

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