+55 81 2127.8333
Bancos driblam INSS com programa de participação de lucros
Os nove maiores conglomerados bancários atuando no Brasil, inclusive os estatais, devem juntos R$ 1,194 bilhão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a última lista de inadimplentes do Ministério da Previdência. A dívida, que está sendo cobrada na Justiça, corresponde a 5% do lucro apurado pelas nove instituições no ano passado, de R$ 23,2 bilhões. Sete delas tiveram ganhos recordes (confira a lista).
O Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região diz que o calote resulta de uma artimanha que as instituições financeiras levaram adiante – algumas ainda praticariam - com base em parecer de juristas contratados especialmente para produzir a papelada.
Segundo o sindicato, a legislação que trata dos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) estabelece uma regra padrão: o valor pago aos trabalhadores só é taxado com imposto de renda. A legislação abre espaço para as empresas montarem programas próprios de repartição dos ganhos, com condições diferentes, desde que aprovados por sindicatos. Sem o aval, os programas próprios recolhem encargos trabalhistas, como contribuição ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o sindicato, os grandes bancos, sobretudo os privados, criaram programas próprios sem anuência das entidades sindicais e, mesmo assim, deixaram de pagar os encargos. A maior parte da dívida das instituições junto ao INSS resultou disso. A atitude dos bancos ampara-se em pareceres jurídicos, mas não teve a cumplicidade dos fiscais da Previdência. Eles rejeitam a artimanha e, por isso, autuaram as instituições. Como elas não aceitam a multa, as dívidas foram parar na Justiça.
“Os bancos estão fazendo uma operação irregular. Nós não concordamos com a tese de usar o PLR para ter isenção fiscal”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino. “É correto que sejam feitas essas fiscalizações e essas autuações.”
A criação de programas próprios de repartição de ganhos sem descontos de encargos poderia ser usada pelas empresas como forma de escapar da tributação. O banco – ou qualquer outra empresa – poderia montar um programa e chamá-lo de “distribuição” para, na verdade, substituir o salário. Daí a necessidade de os sindicatos aprovarem ou recusarem o programa, pois as entidades têm condições de vigiar a conduta patronal.
Segundo Marcolino, alguns bancos não abandonaram a prática de se “autoconceder” isenção fiscal nem com as autuações do INSS. “Quem ainda se vale dos pareceres com certeza vai perder na Justiça. Nossa expectativa é que, no médio e longo prazo, eles regularizem a situação.”
Os nove maiores bancos são responsáveis por 70% da dívida do setor com a Previdência, de R$ 1,7 bilhão. Neste valor, estão incluídos débitos de instituições menores e outras em liquidação.
Carta Maior procurou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para ouvir sua versão sobre as dívidas do setor com a Previdência. Por meio da assessoria de imprensa, a entidade disse, primeiramente, que o dirigente responsável por este tipo de assunto estava em férias e nenhuma outra pessoa teria condições de providenciar uma explicação. Depois, a Febraban alegou que a questão era individual de cada banco e não dizia respeito à entidade.
www.cartamaior.com.br – 26/07/2006
