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É preciso construir uma agenda unitária e positiva dos movimentos sociais
Demandas e temas não faltam, pelo contrário, até sobram, diante de tantas injustiças e desigualdades. Nesse sentido, foi louvável a iniciativa da bancada do PSB na Câmara de propor uma “agenda dos trabalhadores” no mês de maio, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador.
Os movimentos sociais carecem de uma agenda que os unifique, com amplo e sustentável conteúdo político e social, que seja capaz de mobilizar os trabalhadores, jovens, intelectuais progressistas, mulheres e todos os setores excluídos ou em desvantagem.
É preciso tirar proveito positivo de ter um presidente da República e um presidente da Câmara, que são oriundos desses movimentos, para construir uma agenda que abarque temas que possam mobilizar a sociedade. O momento é mais que propício para isto. Estamos em ano eleitoral, quando o debate político ganha expressiva parcela da população, que, em geral, fica alheia ao debate por falta de bandeiras justas e amplas.
Além da retórica
Mais que proselitismo ou retórica, um conjunto de demandas sociais precisa ser organizado e levado às ruas e ao Poder Legislativo, desaguadouro das grandes batalhas políticas desde a redemocratização do país.
O Congresso brasileiro é o palco onde as grandes demandas do povo — nesta quadra histórica — devem se descortinar, a fim de que sejam resolvidas de modo a diminuir as enormes diferenças sociais de nosso país. Isso naturalmente não impede ou invalida as jornadas de luta nas ruas e praças, ao contrário, uma completa a outra.
O Parlamento brasileiro, aliás, “exerce papel fundamental para a democracia, entre outras razões, porque organiza, de modo pacífico, as condições que a sociedade não quer e nem pode assumir, sob pena de jogar o país na barbárie.”
Sugestão
Há hoje no Congresso Nacional um conjunto de proposições que precisam ser “turbinadas”, a fim ampliar direitos e conquistas dos trabalhadores e do povo de modo geral. Essas demandas não serão resolvidas sem que haja uma grande e organizada pressão sobre a “Casa das Leis”.
Como é sabido, o Congresso funciona melhor sobre a necessária pressão popular, de modo a fazer avançar a agenda dos movimentos sociais. Para contribuir com a formatação dessa agenda, vai aqui uma sugestão, que entendo aponta para a construção da agenda unitária e positiva. Sabemos que algumas dessas proposições ainda não têm força para se viabilizar, mas é preciso criar as bases para um amplo debate com a sociedade.
Temas
Todos os temas aqui sugeridos estão em discussão no Congresso, mas só terão desdobramentos exitosos se houver uma articulação dos movimentos sociais capaz de transformá-los em temas da sociedade brasileira.
Em debate realizado recentemente na Câmara, no seminário organizado pela Liderança do PSB, o tema central e consensual entre os debatedores foi a diminuição da jornada de trabalho — PEC 231/95, do deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE) e do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS). Pela proposta, diminui-se a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo os autores, a aprovação desta PEC pode gerar cerca de seis milhões de postos de trabalho.
Mas outros temas, já formatados em projetos de lei, podem ser relacionados, a fim de montar a agenda dos movimentos sociais.
O fim do fator previdenciário é outro tema que pode compor uma agenda dos trabalhadores. O fator serve de cálculo de benefícios da Previdência Social. Pelo fator, há uma diminuição de 30% e 35% para homens e mulheres no valor do benefício que os trabalhadores recebiam quando na ativa. Um projeto de lei do senador Paim propõe extinguir o redutor. Trata-se do PLS 296/03, aprovado na Comissão de Assuntos Socais do Senado.
Outra importante proposição pode fazer parte da agenda unitária e positiva. Trata-se da ampliação do prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses. Essa possibilidade é realçada no projeto de lei da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB/CE) — PLS 281/05, que está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Igualdade racial e neoescravismo
Outras duas proposições merecem destaque na agenda dos movimentos sociais. Uma é o projeto de lei (PL 6.264/05 [PLS 213/03, no Senado]), do senador Paulo Paim, que estabelece critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros. O projeto vai ser debatido numa comissão especial.
A proposta que combate o neoescravismo, de amplo apelo social, é a PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA). A PEC pune com a pena de perda da posse da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva área. A matéria está pronta para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Como se vê, temas não faltam, só é preciso organizá-los a fim de torná-los fonte de reflexão, debate e ação política, para melhorar a vida de nosso povo.
No próximo artigo, elencarei outros projetos que podem compor a agenda dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Marcos Verlaine é assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Fonte: www.diap.org.br
