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No dia 08/05, o presidente Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniram com sindicalistas das sete centrais sindicais (CUT, CGT, CAT, CGTB, SDS, Nova Central e Força) para anunciar o envio ao Congresso Nacional de duas medidas provisórias (MPs), uma que legaliza juridicamente a existência das centrais e outra que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT) e um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das cooperativas de trabalho.
Cerca de 100 sindicalistas da CUT estiveram presentes ao evento, em Brasília, entre eles cinco representantes da executiva nacional: João Felício, Denise Motta Dau, Rosane da Silva, Wagner Gomes e Jacy Afonso.

Avaliações - A medida provisória que reconheceu as centrais sindicais foi o coroamento de um processo de discussão que ocorreu no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), como parte dos debates para uma reforma sindical ampla. “A reforma sindical começou a ser debatida no início do governo Lula, no âmbito do FNT. Foi encaminhada uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], a 369, ao Congresso, mas como não havia consenso do movimento sindical em vários pontos, a proposta foi retirada. O que chegou a ser consensado entre as centrais foram os pontos que se tornaram objeto das medidas que o governo tomou agora”, explica a secretária de nacional de Organização da CUT, Denise Dau.

O reconhecimento jurídico das centrais sindicais deverá obedecer aos seguintes critérios, conforme determina o texto da MP encaminhada ao Congresso:
- Filiação de, no mínimo, 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país;
- Filiação em pelo menos três regiões do país de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma;
- Filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica;
- Filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, 10% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, considera importante o valor simbólico do ato do governo. “É um grande avanço do ponto de vista democrático, nenhum governo anterior fez qualquer movimento no sentido desse reconhecimento jurídico, o fato de o governo de um trabalhador ter feito isso tem um valor simbólico importante.”
O dirigente também destaca a criação do CNRT como um salto de qualidade nas relações entre trabalhadores, governo e empresários. “Muitas vezes, governos tomaram medidas na área sindical e trabalhista sem qualquer consulta ao movimento sindical; com a criação do Conselho isso irá mudar porque os temas terão de ser debatidos e só irão ser encaminhados se houver consenso.”

Já a secretária nacional de Política Sindical, Rosane da Silva, lembra que é necessário avançar ainda mais e destaca a unidade das centrais como questão determinante. “Temos de continuar lutando e pressionando para alterar a estrutura sindical vigente para garantir liberdade e autonomia sindical, organização por local de trabalho e diversos outros pontos que fazem parte da proposta da CUT. O que conseguimos até agora foi fruto da unidade dos atores sociais, a história tem mostrado de que quando o movimento sindical se unifica em torno de uma bandeira, os resultados são mais eficazes.”

Denise Dau considera que os debates sobre outros pontos da reforma sindical poderão avançar no interior dos trabalhos do CNRT. “Temos de manter e ampliar direitos dos trabalhadores, atualizar e modernizar a estrutura sindical e o Conselho será um canal para darmos continuidade aos debates e negociação que ocorriam no Fórum Nacional do Trabalho, que deixará de existir a partir da constituição do CNRT.”

O tesoureiro da CUT, Jacy Afonso, também avalia como importante o ato do presidente Lula, mas entende que a luta não pára por aqui. “Os pontos apresentados pelo governo foi resultado do que foi possível através do consenso com as centrais sindicais, mas a CUT não abre mão de seu projeto de reforma e iremos continuar debatendo com a sociedade e pressionando por mudanças.”

A regulamentação das cooperativas de trabalho também foi apontada pelos dirigentes como um marco importante para evitar que pessoas inescrupulosas se utilizem do instrumento de “cooperativa” para não cumprir a legislação. "O projeto de lei da regulação das cooperativas é uma necessidade para corrigir o problema sério que vem ocorrendo no mundo do trabalho brasileiro, que é a busca incessante em burlar a legislação trabalhista", avalia o ministro Luiz Marinho.

Convenção 151 - Outro ponto que será encaminhado ao Congresso é o que regulamenta o trabalho aos domingos e está em fase de negociação entre as partes e deverá ser aprofundado no âmbito do CNRT.

A ratificação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que regulamenta a negociação coletiva dos servidores públicos não ocorreu, apesar de estar programada. Segundo o governo, antes da ratificação a proposta será examinada pelo ministro Celso Amorim e pela Casa Civil. “Queremos que o governo agilize essas consultas porque essa é uma reivindicação antiga do movimento sindical, em particular do funcionalismo público”, afirma Denise Dau.

Para o presidente da CUT, João Antonio Felício, “a legalização das centrais é um fato histórico, pois desde a fundação da CUT, lutamos pela sua legalização; agora, é hora de avançar nos outros pontos da reforma sindical para democratizar cada vez mais as relações de trabalho".
Fonte: www.cut.org.br – 10.05.06 (por Norian Segatto)

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