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Reconhecimento das centrais
Acontece nesta segunda-feira (8/5), às 11h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, a solenidade de encaminhamento para o Congresso Nacional das três medidas da chamada reforma sindical apresentada aos sindicalistas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na semana passada. As medidas a serem anunciadas pelo presidente Lula são:
- Reconhecimento das centrais sindicais;
- Criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT);
- Projeto de lei sobre cooperativas de trabalho.
Segundo nota do Ministério, trata-se de um “conjunto de medidas que promoverá o fortalecimento do diálogo social e a democratização das relações do trabalho”. O presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, estará no evento representando a Central.
O reconhecimento das centrais sindicais como entidades máximas de representação dos trabalhadores vai criar um novo espaço democrático no país porque até hoje essas entidades, apesar de existirem na prática, sofrem diversas limitações como a impossibilidade de entrar com ações de inconstitucionalidade ou estabelecer acordos nacionais entre outras questões que limitam a representação para milhões de trabalhadores.
A criação do CNRT também representa um passo importante para a democratização das relações de trabalho por se tratar de um novo fórum de debates, que irá contar com a participação de trabalhadores e empresários. Essas medidas são positivas, mas não substituem a necessidade de uma efetiva reforma sindical, antiga pauta de reivindicação da Central Única dos Trabalhadores.
Fonte: CUT Nacional
