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Palestrante na 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, defendeu terça-feira (28) a necessidade da ampliação dos recursos para o setor, duramente sucateado durante o desgoverno neoliberal de FHC, e da valorização da participação política dos usuários e dos trabalhadores como elemento chave para a melhoria da qualidade da estrutura e do atendimento.

De acordo com o presidente cutista, esta articulação entre servidores e usuários é determinante para aprofundar o questionamento sobre os problemas existentes, construindo alianças propositivas, que fortaleçam o setor.

“Saúde não é mercadoria. É um serviço fundamental que necessita da intervenção do Estado, assim como os transportes e a segurança da população. Se a educação é um elemento chave pois mexe com a cabeça; a saúde, mexe com todo o corpo. Num segmento tão importante, não pode haver profissional desvalorizado ou serviço público desmantelado”, acrescentou.

Entre os objetivos do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério da Saúde, está o estabelecimento de diretrizes para implementar as políticas nacionais de gestão do trabalho e da educação na saúde.

Problemas como a precarização das relações de trabalho, contratação verbal e sem vínculo, terceirização de áreas essenciais, falta de carreira e de amparo legal para os trabalhos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram amplamente debatidos, assim como propostas para melhorar o SUS, estabelecer programas de educação permanente dos profissionais da saúde, alocação de profissionais e humanização do atendimento.

João Felício frisou que a precariedade nas condições de trabalho e as péssimas relações existentes tornam o ambiente de trabalho um local de risco, o que tem ocasionado mortes, invalidez parcial ou permanente e aposentadorias precoces, problemas graves que atingem principalmente os jovens, sempre mais vulneráveis.

“Não podemos admitir que a culpa recaia sobre os trabalhadores, com o diagnóstico dos problemas apontando para falha humana ou ato inseguro. É inaceitável a tendência a uma naturalização dos riscos de acidentes”, acrescentou.

Lembrando que os trabalhadores não são um recurso de infra-estrutura ou meros cumpridores de ordens, o líder cutista defendeu como essencial o estabelecimento de uma política de diálogo em relação aos trabalhadores para o bom funcionamento do sistema, sublinhando a necessidade da elaboração de plano de cargos, carreiras e salários com definição do perfil e carreira do gestor.

Além desses pontos, Felício defendeu a necessidade de remuneração condigna, isonomia salarial, admissão por concurso público, estabilidade no emprego, incentivo à dedicação exclusiva e direito de sindicalização e à greve, urgência de adequação da formação profissional às necessidades colocadas pela realidade local e regional.

QUALIDADE - Especificamente sobre a gestão de qualidade do trabalho, João Felício propôs o aperfeiçoamento de mecanismos de gestão que consolidem espaços tripartites sobre a qualidade, ética e proteção de trabalhadores e usuários, políticas de emprego que contemplem os direitos sociais e trabalhistas no setor público e privado, e a regulação do trabalho e do exercício profissional.

Em relação à luta por direitos, lembrou da implantação durante o governo Lula do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no Sistema Único de Saúde.o concluir, o presidente da CUT frisou que “é preciso destacar que os trabalhadores do SUS são cidadãos ativos na mudança das práticas da saúde, na qualificação da gestão setorial, na renovação da formação e na mais ampla valorização do controle social em saúde”.